Conteúdo Principal
Publicado em: 13/06/2024 - 09h49 Atualizado em: 13/06/2024 - 09h51 Tags: Cachorro, veterinário, saúde

Desembargador ordena avaliação de veterinário em cachorro que atacou idoso

O desembargador José Ricardo Porto deferiu pedido de liminar para determinar que o dono de um cachorro leve o animal ao veterinário para fins de emissão de laudo atestando a condição de saúde com relação à doença da raiva, até o dia 15 de junho de 2024. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 5.000,00.

A decisão atende ao pedido de um idoso, que no último dia 5 de junho, quando estava passeando de bicicleta pela orla do Cabo Branco, teria sido mordido por um cão da raça Lhasa Apso.

O autor da ação diz que ao buscar atendimento para tratar de seu ferimento, fora-lhe recomendado pelo médico “observar o animal doméstico por 10 dias, caso apresente qualquer alteração, retornar para reavaliação e nova orientação”.

Ele pediu que fosse determinado que o dono do cachorro levasse o animal ao veterinário diariamente até o dia 15/06/2024 e apresente laudos diários até o 10º dia do incidente.

Ao deferir o pedido, o desembargador Ricardo Porto afirmou: "compreendo ser necessária a avaliação, por veterinário, do cachorro 'Pitaco', até porque inexiste qualquer relação entre as partes apta a garantir a legítima comunicação e efetividade do direito vindicado. Inclusive, por se tratar a raiva de doença grave, que pode levar ao óbito, e, sendo o agravante idoso, torna a situação mais delicada, posto que ficaria sujeito a vacinação desnecessária".

Da decisão cabe recurso.

Por Lenilson Guedes

 

GECOM - Gerência de Comunicação
  • Email: comunicacao@tjpb.jus.br
  • Telefone: (83) 3216-1611