Conteúdo Principal

Cachorro

Data de publicação: 13/06/2024 - 09h49 Tags: Cachorro, veterinário, saúde

Desembargador ordena avaliação de veterinário em cachorro que atacou idoso

O desembargador José Ricardo Porto deferiu pedido de liminar para determinar que o dono de um cachorro leve o animal ao veterinário para fins de emissão de laudo atestando a condição de saúde com relação à doença da raiva, até o dia 15 de junho de 2024. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 5.000,00. A decisão atende ao pedido de um idoso, que no último dia 5 de junho, quando estava passeando de bicicleta pela orla do Cabo Branco, teria sido mordido por um cão da raça Lhasa Apso. O autor da ação diz que ao buscar atendimento para tratar de seu ferimento, fora-lhe...
Data de publicação: 05/03/2021 - 10h17 Comarca: João Pessoa Tags: Cachorro, Ação de indenização 

Desembargador Ricardo Porto decide que cachorro não pode ser autor de ação de indenização 

Desembargador José Ricardo Porto O desembargador José Ricardo Porto manteve a decisão do Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, que entendeu não ser possível admitir que um cachorro possa figurar em um processo judicial. De acordo com a decisão de 1º Grau, não existe na legislação vigente, norma que preveja a capacidade processual dessa categoria. O caso envolve uma ação de indenização por danos morais em face de Edifício Manaíra Palace Residence e a Nerissa Enterprises Ltda. Ao examinar o caso nos autos do Agravo de Instrumento nº 0815882-77.2020.8.15.0000, o desembargador observou...
Subscrever RSS - Cachorro