Coordenadores dos Comitês Estaduais de Saúde do Nordeste se reuniram para o compartilhamento de experiências e dividir as dificuldades enfrentadas em demandas específicas de cada Estado. Os representantes dos Comitês da Paraíba, Ceará, Piauí, Bahia, Sergipe e Alagoas, reunidos virtualmente, também decidiram realizar o 1º Encontro Regional ainda este ano, na cidade de Fortaleza/CE. A coordenadora do Comitê da Paraíba e juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Silmary Alves de Queiroga Vita, participou da reunião.

“Os comitês estaduais de saúde são importantes na tentativa de um melhor acompanhamento da judicialização das demandas desta área. Durante a reunião, foram apresentadas experiências dos estados nordestinos, que são muito semelhantes. Esse compartilhamento de ideias é fundamental para implementação e fomento de práticas eficientes de todos os comitês”, comentou Silmary Alves.

O Comitê Estadual de Saúde é um órgão colegiado e multidisciplinar responsável pela operacionalização das matérias de competência do Fórum Nacional da Saúde e pelo acompanhamento do cumprimento de suas deliberações, no âmbito de cada unidade da Federação, cabendo-lhe, entre outras ações pertinentes à sua finalidade de monitorar as ações judiciais que envolvam os sistemas de saúde pública e suplementar, propondo medidas voltadas à otimização de rotinas processuais; organização e estruturação de unidades judiciárias especializadas; prevenção de conflitos judiciais; e definição de estratégias em matérias de direito sanitário.

Outra finalidade do Comitê é auxiliar os Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), constituídos de profissionais da saúde, responsáveis por elaborar notas técnicas, baseadas em evidências científicas de eficácia, precisão, efetividade e segurança, observando-se, na sua criação, o disposto no parágrafo 2º do artigo 156 do Código de Processo Civil, Lei no 13.105/2015. 

O Comitê também viabiliza diálogo interinstitucional, com o objetivo de acompanhar, contribuir com ações atinentes a demandas de saúde e deliberar sobre matérias relativas à área de saúde, propondo os encaminhamentos que julgar pertinentes e a elaboração do seu Regimento Interno, exigida maioria qualificada para aprovação de eventual emenda, tudo a ser submetido à aprovação da presidência dos tribunais que dele participam.

Equipe - A equipe do Comitê é composta por membros do TJPB e integrantes da Justiça Federal; Ministério Público; Defensoria Pública; Procuradorias da União, do Estado, dos Municípios de João Pessoa e Campina Grande; Conselhos Estadual de Saúde, de Medicina e Farmácia; e da Secretaria de Saúde do Estado, da Capital e de Campina Grande. Participam, ainda, representantes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), e do segmento de Saúde Suplementar - Unimed, Unidas; e Hospital Nossa Senhora das Neves.

Por Fernando Patriota