O Tribunal de Justiça da Paraíba tem avançado na admissão de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs). “O IRDR é uma inovação que nos trouxe o novo Código de Processo Civil, de 2015. É um instituto que veio pacificar e uniformizar as decisões conflitantes dos tribunais estaduais, proporcionando celeridade, segurança jurídica e isonomia ao permitir o julgamento conjunto de demandas que versem sobre a mesma questão de direito”, afirma o presidente da Comissão Gestora de Precedentes do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. De acordo com o coordenador do Núcleo de...