Os lançamentos do DJE no Portal do TJPB não são simultâneos aos lançados
no sistema oficial. Para um acompanhamento mais rápido, acesse o sistema
do DJE no link abaixo:
O Portal de Comunicações Processuais do Poder Judiciário atende às disposições da
Resolução n°234 de 13/07/2016, do Conselho Nacional de Justiça. O TJPB utiliza o portal
para publicação, em processos eletrônicos (PJe), de editais e excepcionalmente,
as intimações para advogados.
Você sabe o que é pena de prestação pecuniária e qual a sua finalidade? O juiz José Geraldo Pontes, titular da Vara de Execução de Penas Alternativas, responde.