Conteúdo Principal
Publicado em: 25/07/2014 - 14h02 Atualizado em: 25/07/2014 - 14h08 01/08/2014 - 11h02

ADVOGADOS: Informações importantes sobre MUTIRÃO DPVAT, a ser realizado em João Pessoa – PB, de 25 a 29 de agosto

AVISO AOS SENHORES ADVOGADOS – MUTIRÃO DO DPVAT JOÃO PESSOA – PB

O Núcleo de Conciliação do TJPB comunica aos senhores advogados interessados em participar do MUTIRÃO DPVAT, a ser realizado na Comarca de João Pessoa – PB, de 25 a 29 de agosto de 2014, que deverão encaminhar a relação de seus processos (conforme modelo em anexo), exclusivamente com extensão ods, xls ou .xlsx * [planilha eletrônica do excel] para o e-mail mutiroes.nupemec@tjpb.jus.br. Qualquer dúvida entrar em contato com o Núcleo de Conciliação através do número (83) 3216-1436.

Comunica ainda que o prazo improrrogável para o encaminhamento da relação dos processos será do período de 24/07 a 31/07/2014, possibilitando a análise dos feitos e a posterior inclusão na elaboração das pautas. Encerrado o prazo, não será admitida a inclusão de novos processos nos trabalhos do Mutirão.

RELAÇÃO DAS COMARCAS ABRANGIDAS PELO MUTIRÃO

  • JOÃO PESSOA
  • BAYEUX
  • CABEDELO
  • SANTA RITA.

CRITÉRIOS DE NÃO INCLUSÃO DE PROCESSOS

  • Processos nos quais a Seguradora não tenha sido citada;
  • Processos sem Boletim de Ocorrência (B.O);
  • Processos com sentença reconhecida a PRESCRIÇÃO;
  • Processos com sentença de improcedência autoral;
  • Processos nos quais o B.O tenha sido confeccionado 6 (seis) meses ou mais, depois da data do acidente;
  • Processos com Recurso Especial e Recurso Extraordinário;
  • Processos com Litispendência / Coisa Julgada.