ADVOGADOS: Informações importantes sobre MUTIRÃO DPVAT, a ser realizado em João Pessoa – PB, de 25 a 29 de agosto
AVISO AOS SENHORES ADVOGADOS – MUTIRÃO DO DPVAT JOÃO PESSOA – PB
O Núcleo de Conciliação do TJPB comunica aos senhores advogados interessados em participar do MUTIRÃO DPVAT, a ser realizado na Comarca de João Pessoa – PB, de 25 a 29 de agosto de 2014, que deverão encaminhar a relação de seus processos (conforme modelo em anexo), exclusivamente com extensão ods, xls ou .xlsx * [planilha eletrônica do excel] para o e-mail mutiroes.nupemec@tjpb.jus.br. Qualquer dúvida entrar em contato com o Núcleo de Conciliação através do número (83) 3216-1436.
Comunica ainda que o prazo improrrogável para o encaminhamento da relação dos processos será do período de 24/07 a 31/07/2014, possibilitando a análise dos feitos e a posterior inclusão na elaboração das pautas. Encerrado o prazo, não será admitida a inclusão de novos processos nos trabalhos do Mutirão.
RELAÇÃO DAS COMARCAS ABRANGIDAS PELO MUTIRÃO
- JOÃO PESSOA
- BAYEUX
- CABEDELO
- SANTA RITA.
CRITÉRIOS DE NÃO INCLUSÃO DE PROCESSOS
- Processos nos quais a Seguradora não tenha sido citada;
- Processos sem Boletim de Ocorrência (B.O);
- Processos com sentença reconhecida a PRESCRIÇÃO;
- Processos com sentença de improcedência autoral;
- Processos nos quais o B.O tenha sido confeccionado 6 (seis) meses ou mais, depois da data do acidente;
- Processos com Recurso Especial e Recurso Extraordinário;
- Processos com Litispendência / Coisa Julgada.