Bloqueio de Peticionamento e Movimentação para Execução Penal
Senhores jurisdicionados, magistrados e servidores, face a PORTARIA CONJUNTA N° 02/2019 do Tribunal de Justiça da Paraíba e Corregedoria Geral, que regulamenta o Sistema Eletrônico de Execução Unificada - SEEU, criado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, destacamos que os sistemas SISCOM (processos físicos) e VEP Virtual (processos eletrônicos), estarão bloqueados a partir de 08/03/2019 para peticionamento e movimentação dos processos de competência de execução penal.



