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Publicado em: 07/03/2019 - 13h57 14/03/2019 - 13h55

Bloqueio de Peticionamento e Movimentação para Execução Penal

Senhores jurisdicionados, magistrados e servidores, face a PORTARIA CONJUNTA N° 02/2019 do Tribunal de Justiça da Paraíba e Corregedoria Geral, que regulamenta o Sistema Eletrônico de Execução Unificada - SEEU, criado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, destacamos que os sistemas SISCOM (processos físicos) e VEP Virtual (processos eletrônicos), estarão bloqueados a partir de 08/03/2019 para peticionamento e movimentação dos processos de competência de execução penal.