Considerando que a decisão proferida, pelo Conselho Nacional de Justiça em 06 de setembro de 2016, foi cumprida por este Tribunal de Justiça, mediante determinação ao IESES que promovesse o recálculo das notas dos candidatos e as disponibilizasse em seu sítio da internet, fato que ocorreu em 19 de dezembro de 2016, sendo habilitados 1.064 candidatos na Segunda Etapa, podendo ser, portanto, considerada concluída a referida fase.

Considerando que em recente determinação liminar, proferida pela Ministra Cármen Lúcia, nos autos da Reclamação para Garantia das Decisões no 0007215-61.2017.2.00.02000,
proposta por Leandro Augusto Rodrigues, foi estabelecido que este Tribunal de Justiça apresentasse cronograma de atividades para realização da próxima etapa do Certame, que diz respeito aos
Pedidos de Inscrições Definitivas pelos candidatos.

A Comissão do Primeiro Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais deste Estado torna público que no dia 04 de maio de 2018 será publicada Portaria com a relação de todos os 1.064 candidatos habilitados a participarem da Terceira Etapa do Certame, qual seja, Pedidos de Inscrições Definitivas, bem como as diretrizes necessárias para que os interessados realizem a
entrega dos documentos exigidos nos itens 9.1 e/ou 9.2, do Edital no 01/2013.

João Pessoa/PB, 24 de abril de 2018.
Desembargador João Benedito da Silva - Presidente da Comissão