Prevenção ao Coronavírus (Covid-19): Confira as regulamentações publicadas pela administração do TJPB
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 002/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 003/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 004/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 005/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 006/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 007/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB
RECOMENDAÇÃO CGJ/PB nº 04/2020, de 30 de março de 2020
RECOMENDAÇÃO CGJ/PB nº 05/2020, de 02 de abril de 2020
RECOMENDAÇÃO CGJ/PB nº 08/2020, de 29 de maio de 2020
RECOMENDAÇÃO CGJ/PB nº 09/2020, de 12 de junho de 2020
RECOMENDAÇÃO CGJ/PB nº 10/2020, de 30 de junho de 2020
RESOLUÇÃO No 313, DE 19 DE MARÇO DE 2020. CNJ
RESOLUÇÃO Nº 19/2020 Cria Grupo de Trabalho
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