EDITAL 01/2014

EDITAL PARA SELEÇÃO DE SERVIDORES E MAGISTRADOS PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR REGIONAL PARA GESTÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DE ATENÇÃO PRIORITÁRIA AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO

 

O Tribunal de Justiça da Paraíba torna público que estarão abertas as inscrições para os candidatos a membros titular e suplente do COMITÊ GESTOR REGIONAL DE GESTÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO PRIORITÁRIA AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, nos termos da Resolução 194, de 26 de maio de 2014 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

 

1. INSCRIÇÃO

As inscrições deverão ser feitas no período de 04 a 08 de agosto de 2014, através do E-MAIL priorizacao@tjpb.jus.br, devendo o candidato informar nome completo, matrícula, cargo, lotação e telefone.

 

1.1. Magistrados e Servidores devem, no ato da inscrição, especificar a lista que pretende se candidatar, de acordo com o art. 5º, incisos  “II” a “V” da Resolução nº 195 do Conselho Nacional de Justiça.

 

2. PROCESSO DE SELEÇÃO

De acordo com o artigo 5º da Resolução Nº 194, de 26 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, serão escolhidos:

a) 02(dois) magistrados indicados pelo Tribunal a partir da lista de inscritos;

b) 02(dois) magistrados eleitos por votação direta entre os magistrados do primeiro grau, da respectiva jurisdição, a partir da lista de inscritos;

c) 02(dois) servidores efetivos indicados pelo Tribunal a partir da lista de inscritos;

d) 02(dois) servidores efetivos eleitos por votação direta entre os servidores, a partir da lista de inscritos;

2.1. Pela votação direta, o primeiro mais votado será o membro titular e o segundo, suplente.

2.2. No dia 13 de agosto de 2014 será divulgada a relação dos magistrados e servidores inscritos.

2.3. No dia 19 de agosto de 2014, no intervalo de 08 horas às 18 horas, os magistrados e os servidores do primeiro grau, através da intranet, poderão votar escolhendo seus respectivos representantes.

2.4. O Tribunal, na sua indicação, escolherá o membro titular e o suplente entre os dois apontados para magistrados e para servidores, na sessão com pauta administrativa do Tribunal Pleno, subsequente ao dia da eleição.

2.5. Apenas servidores efetivos e magistrados do primeiro grau estão aptos a se inscrever na presente seleção, bem como participar da votação.

 

3. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

Os magistrados e servidores indicados pelo Tribunal, bem como os mais votados serão nomeados membros titular e suplente do Comitê Gestor Regional de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.

 

4. ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ

 

O Comitê Gestor Regional terá as seguintes atribuições:

I – fomentar, coordenar e implementar os programas, projetos e ações vinculados à Política;

II – atuar na interlocução com o CNJ, a Rede de Priorização do Primeiro Grau e as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados;

III – interagir permanentemente com o representante do Tribunal na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e com a comissão e/ou unidade responsável pela execução do Plano Estratégico;

IV – promover reuniões, encontros e eventos para desenvolvimento dos trabalhos;

V – monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados.

 

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

O mandato dos membros eleitos (titular e suplente) do Comitê Gestor Regional será de dois anos.

O processo de votação será coordenado pela Diretoria de Gestão Estratégica. Para outras informações entre em contato através do fone (83) 3216-1425/1419.

 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 31 de julho de 2014.

 

Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Presidente em Exercício

 

 

 

* PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 31/07/2014

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO