Orientação ao Cidadão

A Semana Nacional da Conciliação, evento idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, terá a sua XII edição realizada no período de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2017. O objetivo é incentivar e fomentar a cultura da conciliação processual e pré-processual, reduzir o acervo, o tempo médio de duração dos processos, e a taxa de congestionamento.

Para essa semana, as unidades judiciárias selecionarão os processos que tenham possibilidade de acordo, intimando em seguida as partes para solucionarem o seu conflito.

Se a parte ou o advogado quiser incluir o seu processo na pauta da Semana Nacional, deverá solicitar a sua inclusão junto à Vara ou Juizado que manifestou interesse em participar da Semana Nacional da Conciliação. A solicitação deverá ser realizada, impreterivelmente, até 16/10/2017 e será avaliada pelo juiz da unidade e, se selecionado o(s) processo(s), será encaminhada intimação às partes e advogados. Salientamos que a solicitação estará limitada à pauta disponibilizada por cada serventia, não sendo garantida a inclusão de todos os feitos. Saiba quais Varas e Juizados que aderiram à Semana no Portal da Conciliação em http://conciliar.tjpb.jus.br

Orientação as Empresas

Havendo interesse da empresa em participar da XII Semana Nacional da Conciliação e centralizar os processos de seu interesse, deverá entrar em contato com os diversos CEJUSCs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) existentes, procedendo a um cadastro prévio, anexando planilha com os processos eletivos para conciliação, informando ainda os seguintes dados: a) nome da empresa; b) responsável pela empresa; c) contatos (Telefone e e-mail). Encaminhar através do endereço eletrônico do CEJUSCs da Comarca respectiva ou através do NUPEMEC (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) para o endereço eletrônico: snc.tjpb@gmail.com, até o dia 30/09/2017. Salientamos que a solicitação estará limitada à pauta disponibilizada por cada Unidade Judiciária (Vara ou Juizado) indicada como participante da Semana Nacional da Conciliação.

Feito o devido cadastramento, o advogado da empresa interessada aguardará a comunicação do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania sobre o aceite do Juizado/Vara para publicação da respectiva pauta e intimação das partes. Superado essa etapa, recomendamos que o próprio advogado faça a carga dos respectivos feitos indicados junto ao Juízo de origem, para fins de viabilizar o manuseio físico dos autos durante a sessão de conciliação. 

Orientação aos Juizados e Varas – Envio das Pautas de Audiências

Em virtude da adesão à Semana Nacional da Conciliação por parte do TJPB, conforme o Ato do Gabinete da Presidência a ser publicado no DJE, os Juizados Especiais e as Varas que manifestarem interesse em participar, deverão preencher o Termo de Adesão mediante download no Portal do TJPB e enviá-lo ao NUPEMEC-Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos através do e-mail snc.tjpb @gmail.com, impreterivelmente até o dia 13/10/2017, aderindo desta forma à campanha. A unidade se compromete a realizar o maior número possível de audiências de conciliação no período, beneficiando os jurisdicionados com a composição amigável dos conflitos.

A pauta de audiências para a Semana Nacional de Conciliação deverá ser elaborada por cada Juizado/Vara tendo como base o período de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2017 e enviada por cada Unidade Judiciária ao NUPEMEC até o dia 25/10/2017, para fins de viabilizar a divulgação e publicação no Portal da Conciliação (http://conciliar.tjpb.jus.br), dando preferência àqueles feitos em que as partes e seus advogados manifestarem interesse na conciliação.

Já está disponibilizado um Link na INTRANET no Portal do TJPB para que cada Unidade Judiciária (Vara/Juizado) centralize sua estatística, o qual deverá ser alimentado diariamente pelo servidor indicado no respectivo Termo de Adesão. Em, 28 de setembro de 2017 será amplamente divulgado pelo NUPEMEC no Portal da Conciliação as Comarcas que aderiram a Semana Nacional de Conciliação de 2017.

Quais as causas que podem participar ?

Poderão participar da Semana Nacional todos os processos que versam sobre matérias afetas aos Juizados Cíveis, Criminais e das Relações de Consumo; Causas Cíveis (direito de vizinhança, acidente de veículo, cobrança de taxa condominial, execuções de títulos extrajudiciais, etc); direito de família (pedidos de separação, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visita, excetuada a investigação de paternidade que não possui o resultado do exame DNA).

CEJUSC´S INSTALADOS

1) CEJUSC do Segundo Grau – TJPB
Tribunal de Justiça da Paraíba
Coordenador: Desembargador Leandro dos Santos
Endereço: Praça João Pessoa, s/n, Centro, João Pessoa/PB
Fone: (83)3216-1567
Email: cejusc2grau@tjpb.jus.br
SERVIDORA: Janicleide Lázaro – Portaria - Nº 1041 – DJ 09.06.2016

2) CEJUSC I - Varas Cíveis de João Pessoa - IESP
Hall do Fórum Cível da Capital (Térreo)
Coordenadora: Juíza Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara
Endereço: Av. João Machado, s/n, Jaguaribe, João Pessoa-PB
Fone: (83) 3208-2400 / 3208-2532
Email: ccajp@hotmail.com
SERVIDORAS:Maria de Lourdes Gondin – Portaria 154 – DJ 09.06.2016
Maria Edvânia dos Santos Guedes-Portaria 1054 – DJ 09.06.2016

3) CEJUSC das Varas de Família – TJPB
Endereço: Fórum Cível da Capital – 5º andar
Coordenadora: Juíza Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Endereço: Av. João Machado, s/n, Jaguaribe, João Pessoa-PB
Fone: (83) 3208-2541
Email: cejuscfamiliar.fciveljp@gmail.com
SERVIDORAS: Agailra Dias Arruda
Diana Santos de Oliveira Berger
Anne Karoline Ramos Marques Vicente

4) CEJUSC II - Varas Cíveis de João Pessoa – IESP
Endereço: Fórum Cível da Capital – 7º andar
Coordenadora: Juíza Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara
Endereço: Av. João Machado, s/n, Jaguaribe, João Pessoa-PB
Fone: (83) 3208-2532
Convênio : nº assinado em 27/03/2013 – Período – tempo indeterminado

5) CEJUSC I - Varas Cíveis de Mangabeira – FESP
Fórum Desembargador Flósculo da Nóbrega
Coordenadora: Juíza Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara
Endereço: Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira VIII, João Pessoa-PB
Fone: (83) 3238-4184 / 3238-4293

6) CEJUSC II - Varas de Família de Mangabeira – FESP
Fórum Desembargador Flósculo da Nóbrega
Coordenadora: Juíza Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara
Endereço: Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira VIII, João Pessoa-PB
Fone: (83) 3238-4184 / 3238-4293
Email: fesp.ccma@hotmail.com

7) CEJUSC de Bayeux – Maurício de Nassau
Fórum Inácio Machado de Souza
Coordenadora: Juíza Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Endereço: Av. Liberdade, 900, Centro, Bayeux-PB
Fone: (83) 3232-3250
Convênio assinado em 19/04/2013) – Período – tempo indeterminado

8) CEJUSC de Cabedelo – IESP
Fórum Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho
Coordenadora: Juíza Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Endereço: BR 230 – Km 01, s/n, Camalau – Cabedelo – PB
Fone: (83) 3250-3191

9) Núcleo do Programa Proendividados – João Pessoa
Fórum Cível da Capital – 7º andar
Coordenador: Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior
Endereço: Av. João Machado, s/n, Jaguaribe, João Pessoa/PB
Fone: (83) 3208-2430
Email: proendividados@tjpb.jus.br
SERVIDORA: Daniele Queiroga Gadelha

10) CEJUSC de Sousa – UFCG
Endereço: Rua Sinfrônio Nazaré, Nº 38, Centro, Sousa-PB
Coordenador: Juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo
Fone: (83) 3521-3217
Servidora: Guiomar Gomes de Abrantes Nogueira – Portaria 1063 – DJ 09.06.2016

11)CEJUSC de Cajazeiras – FAFIC
Endereço: Rua Pe. Ibiapina, s/n, Centro, Cajazeiras-PB
Coordenadora: Juíza Dayse Maria Pinheiro Mota
Fone: (83) 3531-3500

12) CEJUSC de Guarabira – UEPB
Endereço: Fórum Alcides Carneiro, s/n, Centro, Guarabira-PB
Coordenadora: Juíza Bárbara Bortoluzzi Emmerich
Fone: (83) 3271-4308 / 3271-3342
Email: cejuscgba@tjpb.jus.br
Servidor: Jesiel Rodrigues da Rocha – Portaria 2016 – DJ 09.06.2016

13) CEJUSC I – Campina Grande - (FACISA e Programa Proendividados)
Endereço: Rua Carlos Chagas, 47 – São José – Campina Grande
Coordenadora: Juíza Ivna Mozart Bezerra Soares Moura
Supervisor dos alunos: Professor Gustavo
Fone: (83) 3341-1631
Email: conciliação@facisa.edu.br
Fone: 3310-2570

14) CEJUSC II - Campina Grande - (PROCON ESTADUAL)
Endereço: Rua Afonso Campos, nº 186, Centro, Campina Grande/PB
Coordenadora: Juíza Ivna Mozart Bezerra Soares Moura
Fone: (83) 3321-6996
Email: proconunesc@procon.pb.gov.br

15) CEJUSC III - Campina Grande - (PROCON MUNICIPAL)
Endereço: Rua Emani Lauritzen, nº 226, Centro, Campina Grande/PB
Coordenadora: Juíza Ivna Mozart Bezerra Soares Moura
Fone: (83) 3341-9179

16) CEJUSC IV - Campina Grande (ACCG/CBMAE)
Endereço:Av. Floriano Peixoto, 715, 3º andar - Centro
Coordenadora: Juíza Ivna Mozart Bezerra Soares Moura
Fone: (83) 3341-3306 Ramal 22
Email: cbmaeaccg@accg.com.br

17) CEJUSC V - Campina Grande - Varas Cíveis
Forum Afonso Campos
Endereço:Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n - Liberdade
Coordenadora: Juíza Ivna Mozart Bezerra Soares Moura
Diego Windsor de Sousa Barbosa Felipe Belo – Portaria nº 1056 DJE 09/06/2016

18) CEJUSC I - Patos – FIP
Endereço: Rua Floriano Peixoto, 223, Centro, Patos-PB
Coordenador: Juiz Ramonilson Alves Gomes
Fone: (83) 3421-3771
Servidora: Maria da Guia Araújo dos Santos - Portaria 1062 – DJ 09.06.2016

19) CEJUSC II - Patos (Procon Municipal)
Coordenador: Juiz Ramonilson Alves Gomes
Endereço: Rua Rui Barbosa, 21, Centro – Patos/PB
Fone: 3423-3629
Email: procon@patos.pb.gov.br

20) CEJUSC III - Patos - (Varas Cíveis)
Endereço: Fórum Ernani Sátiro
Endereço: Avenida Doutor Pedro Firmino, s/n - Centro - Patos/PB - CEP 58700071
Coordenador: Juiz Ramonilson Alves Gomes
Telefone: (83) 3423-1765 / 3423-3637

21) CEJUSC de Sousa - Varas Cíveis
Coordenador:Juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo
Fones: 3522-6601 / 3522-6602
Email: cjsc.souza@tjpb.jus.br

22) CEJUSC - Santa Rita (estruturado, previsto inauguração 2017) - FAP
Fórum Juiz João Navarro Filho
Coordenadora: Juíza Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Endereço: Rua Antenor Navarro, s/n, Santa Rita – PB
Fone: (83) 3217-7100