Cada Tribunal de Justiça estadual será responsável em desenvolver os sistemas de acompanhamento das Varas de Execuções Penais. Isso foi definido na tarde dessa quarta-feira (04), durante videoconferência entre representantes da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do Tribunal de Justiça da Paraíba e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão foi tomada porque o CNJ não detém conhecimento negocial das execuções penais para controlar todos os estados do país.

De acordo com Ney Robson, diretor da Ditec do TJPB, apesar do Tribunal da Paraíba ter sido o pioneiro na criação do sistema de acompanhamento das Varas de Execuções Penais, não há suporte para administrar os sistemas a nível nacional.

“Nós não dispomos de recursos para desenvolver e oferecer manutenção dos sistemas de acompanhamentos de todo o país, como foi uma das alternativas propostas pelo CNJ. Então, caberá a cada Tribunal o desenvolvimento das suas necessidades no sistema. Nós só faremos alguns ajustes em nosso sistema visando a atualização para a última versão colocada pelo Conselho Nacional de Justiça”, destacou o diretor.

A Ditec mantém contato constante com o CNJ, tratando também dos Sistemas de Precatórios, dos Processos Judiciais Eletrônicos e do Sistema Nacional de Bens Apreendidos.

Por Jullyane Baltar (estagiária)