Durante a sessão, após a deliberação do Plenário, houve a interposição do primeiro processo eletrônico, em tempo real, impetrado pela advogada Darcila de Oliveira Lins. Foi o mandado de segurança de nº 0800012.36.2013.815.0000, que imediatamente foi sorteado e distribuído para o gabinete do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. A advogada ressaltou que a utilização do processo eletrônico representa um novo marco na história do Poder Judiciário paraibano e, com certeza, dará maior celeridade processual.

 De acordo com os termos da resolução que regulamenta o PJe, o sistema será implantado paulatinamente, até que, através de Ato da Presidência, seja determinada sua ampliação para outras categorias de processo. Em seu parágrafo 3º define o prazo de até 12 de março de 2013 para o recebimento dos processos físicos, a partir de quando ficará proibida a interposição de qualquer dos procedimentos recursais por meio de papel.

 PJe na Vara da Mulher – O presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln anunciou, durante a sessão, que o Processo Judicial Eletrônico também será implantado, nesta terça-feira (29), no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em Campina Grande, e já há a previsão para expandir o sistema à Vara das Sucessões. A oficialização do processo será feita, após a instalação das novas unidades judiciais da comarca.

TJPB/Gecom