O programa de aprendizagem profissional que será implantado nas unidades de internação do Sistema Socioeducativo ‘Edson Mota’, em João Pessoa, e no Lar do Garoto ‘Padre Otávio Santos’, na cidade de Lagoa Seca, terá início em março deste ano. Inicialmente, serão beneficiados cerca de 60 internos que cumprem medidas socioeducativas com esta modalidade de ressocialização. A Paraíba será o segundo Estado do País a adotar a medida, que funciona, atualmente, apenas no Distrito Federal.

De acordo com o Termo de Cooperação Técnica assinado em dezembro de 2019, serão executados cursos na modalidade presencial, do Programa de Aprendizagem Profissional Comercial em Serviços Administrativos do Senac, com carga de 1.272 horas de aulas teóricas e práticas. Os socioeducandos serão divididos em quatro turmas, sendo duas em Lagoa Seca e duas em João Pessoa.

Segundo a coordenadora da Seção de Assistência Psicossocial da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, Mickaelli King, o TJPB vai articular os procedimentos operacionais necessários para a implementação da aprendizagem profissional nas Unidades de Internação da Paraíba, participando ativamente do processo de seleção, ingresso, acompanhamento e desligamento de adolescentes internos no Programa. 

Além disso, também auxiliará na operacionalização dos trâmites para a efetivação da contratação dos internos na aprendizagem e intermediará a interlocução com outras instituições. “Esse programa é um marco histórico. Sabemos que o trabalho é uma das principais formas de ressignificação que o adolescente em situação de conflito com a lei encontra. A partir da relação com o trabalho, o percentual de reincidência diminui muito”, destacou a coordenadora.
 

Para o titular do Juizado Auxiliar da Infância e da Juventude da 2ª Circunscrição de Campina Grande, juiz Hugo Gomes Zaher, a iniciativa é importante para cumprir, efetivamente, a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. “O programa de aprendizagem vai proporcionar a ressignificação da vida dos jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação definitiva, permitindo, além da inserção social, a formação profissional”, frisou o magistrado.
 

Ao lado do TJPB, participam da cooperação técnica órgãos como a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado da Paraíba (Fecomércio, Sesc e Senac), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, a Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac), o Ministério Público do Trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho da Paraíba, o Ministério Público estadual e a Defensoria Pública do Estado. “Esse Termo de Cooperação, envolvendo várias instituições, levará credibilidade e esperança para esse público infantojuvenil”, afirmou o presidente do TJ, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, à época da assinatura do termo.

Por Celina Modesto / Gecom-TJPB