O juiz paraibano Manuel Maria Antunes de Melo, titular da 12ª Vara Cível da Capital e doutorando em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), teve artigo científico publicado nos Anais do ‘I International Experience’, promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). O evento foi realizado entre os dias 28 e 30 de maio de 2025 na tradicional Università degli Studi di Perugia, na cidade de Perúgia, região da Úmbria, Itália.

Com o título ‘Lei do Gabarito na Paraíba: Intersecções entre o Constitucionalismo Subnacional e a Tutela Multinível dos Direitos Fundamentais’, o artigo analisa os desafios jurídicos relacionados à preservação ambiental da orla marítima paraibana, especialmente no que diz respeito à construção de grandes edifícios — os chamados "espigões" — em desacordo com a legislação urbanística local.

A obra propõe uma reflexão inédita sobre a chamada ‘Lei do Gabarito’, norma estadual que impede edificações que afetem a paisagem e o meio ambiente no litoral do estado, abordando suas implicações sob a ótica do constitucionalismo subnacional e da tutela multinível dos direitos fundamentais.

UNIPG – Fundada em 1308, a Università degli Studi di Perugia (UNIPG) é uma das mais antigas instituições de ensino superior da Europa. Reconhecida por sua excelência acadêmica e pela forte tradição humanista e jurídica, a universidade italiana mantém uma posição de destaque no cenário europeu por sua atuação em ensino, pesquisa e cooperação internacional.

O texto, de viés crítico e multidisciplinar, destaca o papel do Judiciário na defesa de políticas públicas ambientais locais e no fortalecimento de mecanismos que assegurem a efetividade dos direitos fundamentais previstos tanto na Constituição Federal quanto em normas internacionais de proteção ambiental.

Evento – O ‘I International Experience’ contou com a participação de pesquisadores brasileiros e italianos, promovendo o intercâmbio acadêmico em torno do tema “Inteligência Artificial e Sustentabilidade na Era Transnacional”. A programação incluiu painéis, oficinas, visitas técnicas e grupos de trabalho em áreas estratégicas, como mudanças climáticas, constitucionalismo transformador e sustentabilidade urbana.

A participação do magistrado paraibano reforça o compromisso do Poder Judiciário da Paraíba com a produção científica de qualidade, a internacionalização da pesquisa jurídica e a defesa do meio ambiente como direito fundamental e valor constitucional irrenunciável.

Artigo - Para ter acesso ao artigo do juiz Manuel Maria, acesse o link:

https://site.conpedi.org.br/publicacoes/3a5o4ywa/d80ytp9k/1GGhJ5X0me8YAv6o.pdf

Por Valter Nogueira com informação do juiz Manuel Maria.