Instituída em cumprimento à Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Audiência de Custódia vem ocorrendo, com regularidade, desde o segundo semestre de 2015, na Comarca de João Pessoa, e, a partir daí, foi sendo gradualmente implementada em todo o Estado. Somente na gestão do atual presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, até o fim do primeiro semestre de 2018, foram 3.108 audiências realizadas, ou seja, os presos em flagrante delito foram apresentados a um juiz, no prazo de 24 horas, para que a regularidade das prisões pudesse ser verificada, bem como analisada a presença de algum vício que maculasse o mandado de prisão.

De acordo com o diretor do Fórum Criminal da Capital, responsável, também, pelo Núcleo de Custódia instalado na unidade, juiz Adilson Fabrício Gomes Filho (titular da 1ª Vara Criminal),  desde que começaram, em 2015, até o final do primeiro semestre, ocorreram, ao todo, 5.742 Audiências de Custódia. O magistrado afirmou que os prazos determinados vêm sendo, devidamente, respeitados.

“As Audiências de Custódia ocorrem sete dias por semana, sempre respeitando o prazo de 24 horas para a apresentação do preso, funcionando, inclusive, nos finais de semana e feriados, em regime de plantão. Nos plantões judiciais, o juiz plantonista fica responsável pela condução das mesmas. Na Capital, ocorrem, normalmente, no Núcleo de Custódia, na estrutura fixa já existente para a realização desses atos judiciais. Nas demais comarcas do Estado, são realizadas junto ao juízo processante”, detalhou o magistrado.

Atualmente, o Núcleo de Custódia de João Pessoa funciona no 6º andar do Fórum Criminal e está equipado com duas salas de audiências e uma, para o cartório, além de uma cela para os presos, e uma sala para a instalação das tornozeleiras eletrônicas. No total, são cinco servidores dedicados, exclusivamente, ao Núcleo, entre analistas, técnicos e um assessor para o juiz, conforme informou Adilson Fabrício. 

As informações sobre a realização das Audiências de Custódia são inseridas em um banco de dados denominado Sistema de Audiências de Custódia (Sistac). O magistrado acrescentou que, na Capital, desde o mês de setembro de 2016, o Sistema vem sendo utilizado em todas as audiências. “Estamos, agora, atingindo a marca de dois anos de efetiva utilização do Sistac em João Pessoa. No restante do Estado, a utilização do referido sistema ocorre de forma gradual, e vem crescendo cada vez mais, até estar, efetivamente, funcionando em toda a Paraíba”, acrescentou.

Para o juiz Adilson Fabrício, a Audiência de Custódia está funcionado satisfatoriamente no Estado da Paraíba, conforme as orientações do CNJ, de modo a assegurar o respeito aos direitos fundamentais da pessoa submetida à prisão. “Esse instrumento visa à apreciação mais adequada e apropriada da prisão que se impôs, considerando a presença física do autuado em flagrante, a garantia do contraditório e a prévia entrevista pelo juiz da pessoa presa”, explicou.

Outro benefício destacado pelo magistrado é que se trata de um mecanismo que permite ao juiz, ao membro do Ministério Público e à defesa técnica, conhecer possíveis casos de tortura para que providências legais sejam adotadas. “Previne, por fim, o ciclo da violência e da criminalidade, quando possibilita ao juiz analisar se está diante da prisão de alguém que cometeu um delito de forma ocasional ou de pessoas envolvidas com facções criminosas”, analisou. 

Por Gabriela Parente