Em apenas três meses, a 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira, do Fórum Desembargador José Flóscolo da Nóbrega, registrou, até o dia 31 de março deste ano, o cumprimento das metas 1, 2, 4 e 8 de 2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com os dados da intranet do TJPB, a Meta 1 do CNJ, que tem por objetivo julgar mais processos que os distribuídos no ano corrente, está sendo cumprida com superávit de 59 processos pela equipe da unidade judiciária. Até março, foram julgados 77 casos, afora as comunicações em flagrante, medidas cautelares e cartas precatórias. A distribuição mensal é entre 60 e 80 processos. A unidade possui um acervo com cerca de 2 mil processos.

Já a Meta 2, que diz respeito a identificar e julgar até 31/12/2020, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2016 no 1º Grau, 80% dos distribuídos até 31/12/2017 no 2º Grau e 90% dos distribuídos até 31/12/2017 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais, foi cumprida em 100%. Conforme os dados, foram julgados todos os 430 processos do acervo inicial.

Em relação à Meta 4 do CNJ, que tem por finalidade identificar e julgar, até 31/12/2020, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2017, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão, a 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira cumpriu 100% da meta. Por fim, no tocante à Meta 8, que tem o propósito de identificar e julgar até 31/12/2020 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2018 e 50% dos distribuídos até 31/12/2019, a unidade judiciária atingiu o objetivo, cumprindo os 50% requisitados pelo CNJ.
 

Conforme o titular da 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira, juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, os servidores estão fazendo rodízio para cumprir os casos urgentes. “Cada dia, fica um servidor no cartório. Eles levam no mínimo cinco processos para cumprir em casa por dia de home office”, explicou. Os processos criminais passarão para a plataforma PJe a partir de junho, inicialmente em varas pilotos que ainda serão definidas pelo TJPB.

Em relação ao alcance dos resultados positivos, o magistrado destacou que a equipe acompanha a movimentação dos processos das metas e outros que ficam paralisados há mais de 100 dias. “Com a relação em mãos, fazemos a consulta da tramitação processual e mandamos praticar o ato competente para o processo tramitar. Sobre a virtualização dos feitos, a 1ª e a 2ª Varas Criminais de Mangabeira já estão adiantando a digitalização para agilizar quando começar oficialmente o serviço”, afirmou.

Os servidores da seção criminal do cartório unificado, que atende a 1ª e 2ª Varas Regionais Criminais, são: Rilda Gervásio (chefe), Ivanilda Lemos, Anésio Moreno Filho, Johanes Fragoso, Fernanda Holanda, Ana Maria Furtado e George Santana, além das assessoras Eloisa Slongo e Gláucia Rabelo. Em relação ao atendimento dos jurisdicionados, o horário presencial é das 14h às 17h, de segunda a quinta-feira e, nas sextas, das 9h às 12h.

Por Celina Modesto / Gecom-TJPB