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Publicado em: 28/08/2018 - 11h01 Atualizado em: 31/08/2018 - 13h45 Tags: Tribunal do Júri

1º Tribunal do Júri de João Pessoa tem mais de 70 processos prontos para julgamento 

Um trabalho em conjunto e harmônico entre as instituições que formam o sistema de Justiça, realizado no 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, resultou no expressivo número de processos concluídos e prontos para serem julgados pelo Conselho de Sentença. Atualmente, mais de 70 ações se encontram preparadas para as sessões de julgamento, além dos 16 processos que já serão julgados no próximo mês de setembro, sempre com prioridade para os feitos de réus presos e da Meta Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Conforme a juíza em substituição no 1º Tribunal, Aylzia Fabiana Borges Carrilho, isso só foi possível devido ao desempenho e dedicação da equipe da unidade judiciária, dos representeantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Delegacia de Crimes Contra a Pessoa. Compõem a Vara do 1º Tribunal do Júri da Capital a analista judiciária Maísa Prata, os técnicos judiciários Edilva Gomes (chefe de cartório), Cinelândia Morais (assessora), Vicente Campos e Fernando de Freitas.

São nas varas dos Tribunais do Júri que se processam as questões mais complexas relacionadas aos crimes dolosos contra a vida. Na Capital, funcionam duas varas com essa competência. Lá estão os processos exclusivos previstos nos artigos 121 ao 126 do Código Penal. São eles: homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento e o aborto provocado sem o consentimento da gestante. Mas, para que cada ação seja julgada, magistrados, assessores, servidores e pessoal de apoio trabalham harmonicamente para que nada dê errado em seu trâmite.

Aylzia Fabiana Borges Carrilho explicou, em linhas gerais, o passo a passo do andamento de uma ação de competência do Júri. Segundo a magistrada, uma ação penal só existe com a denúncia e seu recebimento. Para que alcance a fase do recebimento da denúncia, é necessário que haja indícios de autoria e materialidade do crime. Porém, antes é preciso um inquérito policial, que vai basear o Ministério Público a oferecer ou não a denúncia. 

“Tendo início a ação penal, o acusado tem que ser citado, para que tenha ciência a respeito da acusação e deve apresentar uma defesa escrita, feita por advogado constituído ou defensor público, dentro de um prazo de dez dias. Caso não tenha preliminares, já marcamos a audiência de instrução e julgamento”, explicou Aylzia Fabiana. Segundo ela, quando possível, essa audiência é una, onde serão ouvidas testemunhas da acusação, testemunhas de defesa e interrogado o réu, tudo na mesma audiência. Encerrada a instrução e não havendo diligência, a exemplo de perícias, o processo já pode ser levado à decisão de pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação.

Ainda conforme Aylzia Fabiana, havendo pronúncia, o réu será levado a Júri e o processo entra em sua segunda fase, com base no artigo 422 do Código de Processo Penal (CPP), dando a oportunidade e prazo legal para apresentação de provas e rol de testemunhas, de, no máximo, cinco pessoas. Feito isso, a ação entra em sua terceira e última fase, que é a do julgamento em plenário pelo Conselho de Sentença, onde serão sorteados sete jurados, dentre quinze presentes. “Mais uma vez serão apresentadas provas e promovidos os debates entre defesa e acusação. Os sete jurados têm a responsabilidade de julgar e o juiz aplicar a pena, em caso de condenação”, esclareceu Aylzia Fabiana.

Esforço Concentrado – O Poder Judiciário estadual vem tomando várias medidas importantes para “zerar” as pautas de julgamento das Varas dos Tribunais do Júri. Uma delas são os esforços concentrados, mais conhecidos como mutirões. Esse trabalho já foi feito, no ano passado, no 1º e 2º Tribunais do Júri, com resultados positivos. 

“Os mutirões ajudam bastante. Em 2017, conseguimos julgar cerca de noventa processos e todos da Meta Enasp. Temos feito nossa parte, concluindo os processos e a pauta acaba ficando curta, em relação a quantidade de feitos para serem julgados. Acredito que um novo mutirão no 1º Tribunal do Júri ajudaria muito”, comentou Aylzia Fabiana.

Por Fernando Patriota


 

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