Membros do 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande e da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa) decidiram que o Núcleo Jurídico da instituição de ensino – faculdade com a qual o Tribunal de Justiça da Paraíba possui convênio para funcionamento da unidade – será responsável pela tomada de termo nas causas cujo valor seja até 20 salários mínimos, ou seja, que não precisam de advogado. A medida, também chamada ‘atermação’, consiste em ouvir as demandas das pessoas que procuram o Juizado e transformá-las em um termo, que será remetido ao magistrado.

 A decisão foi tomada em uma reunião realizada nessa segunda-feira (26) na Diretoria do Fórum Affonso Campos, na Comarca, com o objetivo de ampliar o suporte jurídico oferecido pelo Juizado Cível de Campina Grande para aqueles que procuram a Justiça. Participaram do encontro o juiz-diretor do Fórum, Gustavo Tavares de Lyra, o titular do 3º Juizado Especial Cível, Max Nunes de França, o coordenador no Núcleo Jurídico da unidade, Gustavo Costa Vasconcelos, o analista Caio Bruno de Sousa e Silva e a chefe da Distribuição, Débora Tatiana Lima de Castro.

O magistrado Max Nunes de França ressaltou que, no ano de 2019, foram distribuídos 1.603 processos e arquivados 1.590, demonstrando a efetiva produtividade do 3º Juizado Especial Cível com a parceria. Observou que foram realizadas, ainda, 1.689 audiências (uma média de 16 por dia) e prolatadas 2.256 sentenças.

“Funcionamos como um juizado escola, em convênio com a Facisa. A universidade é responsável pela estrutura física da unidade e pelos estagiários, que atuam em todos os setores da unidade, como cartório, gabinete e nas audiências. Assim, estamos conseguindo manter uma boa produtividade, mesmo sem dispor de juízes leigos”, informou o juiz. 

O analista judiciário Caio Bruno de Sousa e Silva falou que a participação dos estudantes mantém o 3º Juizado Especial Cível com índice de produtividade destacável. “Eles auxiliam bastante na atuação como conciliadores, ajudam nas atividades cartorárias mais simples e, também, no atendimento ao público.”

Já o coordenador do Núcleo Jurídico do 3º Juizado Especial Cível, Gustavo Costa Vasconcelos, expôs que a unidade vem promovendo resultados expressivos ao jurisdicionado, por meio de uma efetiva celeridade processual. “Também é uma excelente oportunidade acadêmica proporcionada aos estudantes, que podem vivenciar e atuar, de forma supervisionada, cada etapa do fluxo processual em suas várias fases, desde a atermação, cartório, sala audiência e gabinete do juiz”, disse.


Por Carolina Correia/Ascom-TJPB