Coordenadoria de Comunicação Social

A prefeitura de Campina Grande foi condenada, nesta terça-feira (10), por unanimidade, a pagar um débito de mais de R$ 12 milhões junto a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba – CAGEPA. A decisão foi da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que reformou a sentença do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que havia considerado ilegal o corte no fornecimento de água em 14 órgãos públicos do município.

O relator do processo, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que passou a ter jurisdição limitada após assumir a presidência do TJPB, discorreu em seu voto que a CAGEPA buscou uma negociação com a Prefeitura. Mas, de acordo com os autos, o município se recusou a pagar a conta ou negociar a dívida existente, fato que levou a CAGEPA a determinar o corte do fornecimento de água dos órgãos municipais.

Segundo o relatório, a Companhia de Água e Esgoto alegou, na apelação, que “o município se recusou a pagar a conta de água ou negociar a dívida existente, malgrado ter sido previamente comunicado do débito”. 

Participaram do julgamento, os desembargadores Jorge Ribeiro Nóbrega e Antônio Carlos Coelho da Franca, membro da Câmara Criminal, convocado para compor o quorum, que acompanharam o entendimento do relator.

Por Marcus Vinícius