A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), em nota assinada pelo presidente da Entidade, Horácio Ferreira de Melo, manifesta repúdio as declarações do senhor Gilvan Freire, feitas em programa de debate exibido online pelo site http://intrometido.com.br/, no último dia 8 de setembro de 2015. Na mesma nota, a Entidade prestar esclarecimentos ao público paraibano.

Lei, abaixo, na íntergra, a nota da AMPB
João Pessoa, 10 de setembro de 2015

Nota de repúdio

A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), que representa 383 associados, dentre desembargadores, juízes e pensionistas de magistrados, diante de declarações do senhor Gilvan Freire, em programa de debate exibido online pelo site http://intrometido.com.br/, no último dia 8 de setembro de 2015, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

Prioritariamente, a AMPB vem a público cobrar o respeito ao Poder Judiciário e a seus juízes, com resguardo da Justiça, da ordem democrática e da independência da magistratura. Desta forma, repudia, veementemente, as expressões utilizadas pelo sr. Gilvan Freire, desrespeitosas ao Judiciário e aos seus componentes, atacando a dignidade dos magistrados ao colocar em dúvida a ética com que dirigem suas ações e seu trabalho.

O Poder Judiciário paraibano é composto por magistrados com trajetórias profissionais marcadas pelo incessante trabalho para a sociedade, com atuação que visa o interesse público baseado na celeridade processual e na melhoria da prestação jurisdicional. Como agentes públicos, agem de modo transparente e independente, portanto, sem ceder a pressões, seja de pessoas ou instituições.

É imprescindível esclarecer que a Justiça paraibana está sempre a postos para defender os direitos dos cidadãos, garantindo direitos com base em decisões judiciais imparciais e independentes.
Lamentavelmente, o sr. Gilvan Freire fez declarações infelizes e inaceitáveis acerca da magistratura paraibana quando, na verdade, como profissional de Direito, deveria respeitar as decisões judiciais, não devendo fazer críticas indevidas. A postura esperada de um advogado, com o devido conhecimento jurídico, seria tomar as providências pertinentes para se recorrer da decisão, já que discordou do posicionamento do magistrado que julgou a ação em questão. A decisão foi dada em juízo provisório, e, certamente, como ocorre em todo e qualquer processo judicial, será dada oportunidade aos envolvidos para apresentarem suas razões ou contrapontos.

O trabalho do Juiz de Direito é delimitado pela lei e pela iniciativa das partes. Assim, um juiz só pode agir quando provocado. Nenhum ato judicial, portanto, é ato de vontade arbitrária do próprio juiz, senão de reflexo do ordenamento jurídico e dos princípios constitucionais que garantem o contraditório e a ampla defesa.

As insatisfações com decisões judiciais, sobretudo daqueles que participam de litígios, devem ser vistas com naturalidade e fazem parte do embate judicial. Todavia, numa sociedade democrática existem os meios processuais adequados para as manifestações de inconformismo que podem ser exercidos através dos competentes recursos judiciais, não se admitindo, em sociedade civilizada, ataques de cunho pessoal às autoridades constituídas em razão do exercício de suas funções judicantes.

A AMPB repudia qualquer tipo de interferência à liberdade de julgar, ofensas pessoais, ou qualquer comportamento que vise desvirtuar a função judicial ou de seus juízes.

A AMPB confia na imparcialidade de seus juízes e desembargadores, esperando que prevaleça o respeito ao Poder Judiciário e a seus magistrados, a quem assegura assistência judiciária integral, como resguardo da ordem democrática, calcado em preceitos éticos e princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito e a liberdade de expressão responsável.

João Pessoa, 10 de setembro de 2015

Juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior

Presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba

Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB)
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