O relatório de gestão das ações desenvolvidas pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba (Coinju) no ano de 2019 repercutiu no site da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância (Abraminj), nesta segunda-feira (27). A matéria, produzida pela Gerência de Comunicação do TJPB, mostra que, no período, foram priorizadas ações ligadas às mudanças legislativas na área da Infância e da Juventude nos últimos anos, com foco nas trazidas pela Lei da Convivência Familiar (nº 12.010/2009) e Lei do Depoimento Especial (nº 13.431/2017), além de orientações e metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Outro ponto abordado pelo documento foi a participação da Coinju em campanhas de prevenção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, como a dos 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a “Não resista ao amor, adote”, que incentiva a adoção de crianças e adolescentes que vivem em casas de acolhimento da Capital. “Também oferecemos apoio logístico aos cursos de preparação psicossocial e jurídica para pretendentes à adoção das comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Sousa, Patos e Guarabira, totalizando, em 2019, a formação de 435 pretendentes”, enfatizou o juiz Adhailton Lacet, coordenador da Coinju.

A Coordenadoria atuou em 2019 na representação em espaços de políticas públicas, a exemplo do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente – Fepeti-PB e do Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional na Paraíba – Feap-PB. Colaborou, também, com a construção e acompanhamento de planos estaduais de defesa dos direitos da criança e do adolescente, como o Plano Decenal Estadual de Atendimento Socioeducativo da Paraíba e o Plano Operativo do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual.

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Gecom -TJPB