Conteúdo Principal
Publicado em: 11/09/2019 - 10h15 Atualizado em: 12/09/2019 - 09h49 Tags: Infância e Juventude, Abraminj

Abraminj repercute decisão do TJPB que obriga PMJP a fornecer equipamento a criança com paralisia cerebral

O site da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) repercutiu, nessa terça-feira (10), a decisão do juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, Adhailton Lacet Porto, que deferiu a medida liminar para obrigar a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) a fornecer, no prazo de cinco dias, um carrinho infantil a uma criança com paralisia cerebral espástica e autismo. 

Na decisão, o magistrado diz que, em caso de descumprimento, a PMJP está sujeita a bloqueio do valor necessário ao cumprimento da determinação judicial, além da aplicação de multa pessoal ao gestor responsável e de encaminhamento de cópias dos autos ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) para apuração de possível ato de improbidade administrativa.

Para ler a matéria, na íntegra, no site da Abraminj, clique na palavra prefeitura.

 

GECOM - Gerência de Comunicação
  • Email: comunicacao@tjpb.jus.br
  • Telefone: (83) 3216-1611