Os integrantes do Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Poder Judiciário estadual, se reuniram com objetivo de oferecer a esse público um atendimento prioritário e sem burocracia aos setores administrativos e unidades judiciárias do Tribunal de Justiça da Paraíba, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.

O encontro, que aconteceu nessa quinta-feira (25), ainda serviu para ouvir os convidados sobre as principais demandas para o Judiciário e quais os principais desafios que as pessoas de rua encontram para acessar os serviços.

O Comitê é coordenado pela juíza auxiliar da Presidência do TJPB, Michelini de Oliveira Dantas Jatobá. Participaram da reunião um grupo multissetorial criado e aprovado pelo pelo próprio Comitê, formado pelo juiz Antônio Silveira Neto; a psicóloga do Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napem), Fernanda Cavalcanti de Medeiros; a gerente de Projetos e Gestão Estratégica, Ana Caroline Leal Vasconcelos, e a supervisora Roberta Carvalho; e coordenadores da equipe técnica da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do Município de João Pessoa e da Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano.

“As equipes de coordenadores e coordenadoras das secretarias foram convidadas por conhecer de perto a realidade das pessoas em situação de rua, não só em João Pessoa, mas em outras cidades importantes, a exemplo de Campina Grande e Patos”, comentou Roberta Carvalho.

O Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua foi instituído pelo Ato nº 10/2023 da Presidência do TJPB, com base na Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, em especial o que trata da garantia dos direitos fundamentais, detalhados na Resolução/CNJ nº 325/2020.

Para a edição e publicação do Ato da Presidência do Tribunal, foram considerados os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, nos termos do artigo 3º, incisos I, III e IV, da Constituição Federal.

Por Fernando Patriota