A definição dos profissionais da Equipe Multiprofissional de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtornos Mentais em Conflito com a Lei (EAP) e a análise de casos específicos de desinternação da Penitenciária de Psiquiatria Forense (PPF), com encaminhamento para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Municipais, foram algumas das ações positivas e de avanço na implementação da Política Antimanicomial, encampada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apoiada pelo Poder Judiciário estadual.

A avaliação foi feita durante reunião, na tarde dessa quarta-feira (06), do  Grupo Gestor do Programa de Atenção Integral à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei do Estado da Paraíba (PROA-PB). Participaram representantes do Núcleo de Analistas Judiciários (NAJ) do Tribunal de Justiça, da Gerência de Atenção Psicossocial da Secretaria de Estado da Saúde, da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems-PB), do Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania da UFPB e do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD). 

Na ocasião, foram avaliados os trabalhos realizados ao longo do ano e pactuadas metas a serem cumpridas em 2024, a exemplo da programação de mutirão de revisão das medidas de segurança, de seminário para apresentação das ações do Proa-PB, bem como a capacitação de magistrados, promotores, defensores públicos e servidores do Judiciário sobre a Política Antimanicomial, além da  apresentação do programa para coordenadores de Saúde Mental municipais, dentre outras estratégias.

A coordenadora do NAJ, Clarissa Paranhos Guedes, explicou que os profissionais que atuarão na EAP, a partir de 2024, são fundamentais para a mudança dos fluxos em relação às pessoas que cumprem medidas de segurança na Penitenciária de Psiquiatria Forense, pois irá substituir o trabalho da PPF. A equipe é composta por Psicólogo, Assistente Social, Psiquiatra, Enfermeiro e Terapeuta Ocupacional.

Segundo pontuou, a Política Antimanicomial está acontecendo no Judiciário paraibano, sendo isto uma grande vitória. “Estamos acompanhando os processos de desinternação nessa outra lógica, deixando de referenciar a PPF e passando a ter referência da nossa equipe. Tivemos a confirmação que desde o dia 5 de dezembro a EAP está contratada e também temos sinalizações positivas de alguns municípios para a instalação de Residências Terapêuticas, demanda importante porque há pessoas que já viraram moradoras da PPF”, afirmou Clarissa Guedes, acreditando que até maio será alcançado o objetivo de fechar o Manicômio Judiciário do Estado e estabelecer, efetivamente, a Política Antimanicomial.

Para o diretor da Penitenciária de Psiquiatria Forense, Rogério Borges Ferraz Gominho, a equipe do Proa-PB foi muito proativa, com o objetivo de construir os fluxos para atender a Resolução do Conselho Nacional de Justiça. “Estamos fazendo alguns acompanhamentos que estão gerando desinternações dentro dos moldes do Programa, com decisões baseadas na nova lei. Foram feitos planos de tratamento individualizados. Estamos avançando, num ritmo bom”, comentou.

Na opinião da integrante do Cosems-PB, Luciana Torres Figueiredo, a reunião foi muito positiva e da mesma forma a atuação do Proa-PB, que vem avançando nas ações com a revisão de novos fluxos. “Vamos aguardar o Ministério da Saúde atuar com incentivos aos municípios. Termos o reforço da EAP. Acredito que esse programa só tem a crescer para que possamos dar uma assistência e cuidar da saúde mental dessas pessoas”, frisou.

Por Lila Santos