Na manhã desta quarta-feira (26), a partir das 10h30, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, assina o Acordo de Cooperação Técnica, que viabiliza a instalação do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário da Paraíba (NatJus-PB). Quem também vai assinar o documento é o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; o diretor do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, juiz federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto; e um representante do Governo do Estado.

A solenidade será na Sala da Presidência do Poder Judiciário estadual, na Sede Administrativa. O NatJus é um instrumento de auxílio aos magistrados e magistradas com competência para processar e julgar ações que tenham por objeto o direito à saúde, inclusive durante o plantão judicial.

As tratativas para assinatura dos acordos de cooperação técnica foram realizadas pelos integrantes do Comitê Estadual de Saúde da Paraíba, durante as reuniões realizadas nos meses de junho e julho deste ano, “que atuaram facilitando a comunicação interinstitucional e a implementação de tão importante ferramenta para os magistrados paraibanos, tanto da Justiça Estadual quanto da Justiça Federal”, informou a coordenadora do Comitê, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Silmary Alves de Queiroga Vita.

O NatJus é composto por profissionais de saúde que emitem pareceres, notas e informações técnicas que serão inseridos no sistema e-NatJus do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dando aos juízes e juízas fundamentos científicos para que possam decidir se concedem ou não determinado medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça. Criada pelo CNJ, a plataforma digital oferece base científica para as decisões da magistratura de todo o País, quando envolvem demandas de saúde, nos termos da Resolução CNJ nº 479/2022.

No final de 2018, foi firmado termo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde, para proporcionar às assessorias dos Tribunais de Justiça (TJ) e Tribunais Regionais Federais (TRF), por meio de consultoria a distância, suporte técnico para a avaliação, sob o ponto de vista médico, das demandas judiciais relacionadas à saúde com pedido de tutela antecipada, sob a alegação de urgência médica – NatJus nacional.

Campina Grande - Além de João Pessoa, o Governo do Estado e o Município de Campina Grande estão firmando acordos de cooperação, que permitirão ampliação do quadro de profissionais que integrarão o NatJus, atendendo à demanda dos processos judiciais sobre saúde pública.

Por Fernando Patriota