Um acordo feito no Centro de Mediação e Conciliação do 2º Grau, no Tribunal de Justiça da Paraíba, pôs fim a um litígio iniciado na Justiça no ano de 2011. A conciliação foi realizada na última sexta-feira (27), por meio do qual as partes definiram valores a serem pagos, e encerraram a demanda, com a desistência do recurso especial para o TJPB.

No processo, uma das partes, identificada como M.J.A, reclamava que a metragem de dois lotes adquiridos junto a uma empresa de incorporação era menor do que o previsto no contrato celebrado.

Após a extinção do processo no 1º grau (prescrição) e desprovimento do recurso pelo TJPB, foi interposto o recurso especial, através do qual o relator remeteu os autos para o Centro de Conciliação do 2º Grau, onde foi realizado o acordo.

A negociação foi conduzida pelo mediador Jesiel Rodrigues da Rocha. Foi acordado o pagamento de R$ 3.338 reais pela empresa à outra parte.

Princípio de Confidencialidade – Com base no Princípio da Confidencialidade (um dos princípios fundamentais que regem a atuação de conciliadores e mediadores judiciais e pauta todas as ações que envolvem conciliação), o Núcleo de Conciliação não autorizou a identificação das partes envolvidas no processo.

Gecom-TJPB