Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Procedimentos Investigatórios Criminais estão pautados na 16ª sessão ordinária judicial do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba desta quarta-feira (24), a partir das 9h. Informações sobre os feitos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’.

O Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior será o relator de duas ADIs nºs 0812231-71.2019.8.15.0000 e 0803281-10.2018.8.15.0000. A primeira foi interposta pela Associação Brasileira de Shopping Centers – ABRASCE e outro contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado. A segunda ADI tem como autor da ação, o Sindicato das academias e demais empresas de prática esportiva da Paraíba contra o Município de João Pessoa e a Câmara Municipal da Capital.

Uma terceira ADI nº 0801458-98.2018.8.15.0000 foi impetrada pelo Ministério Público estadual contra o Município e a Câmara Legislativa de Arara. A ação tem a relatoria do Desembargador José Ricardo Porto.

Ainda consta da pauta o Procedimento Investigatório Criminal nº 0000740-03.2019.815.0000 promovido pelo órgão ministerial contra João Domiciano Dantas Segundo, prefeito do Município de São José do Sabugi, e outros. A relatoria do processo é o o Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.

Por Marcus Vinícius