A juíza da 7ª Vara da Comarca de Patos, Flávia Fernanda Silvestre, e a equipe multidisciplinar do Fórum Miguel Sátyro promoveram um curso preparatório para agentes de proteção da Infância e da Juventude, na quarta-feira (11). A formação visou instruir os participantes a atuarem no trabalho protetivo com crianças e adolescentes na Comarca. O evento contou com a participação da promotora da Infância e da Juventude, Lívia Vilanova Cabral.

O objetivo foi qualificar os agentes para a boa prática de um trabalho preventivo e educativo na abordagem a crianças e adolescentes, além de promover o fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos nas instâncias públicas, privadas e não governamentais do Município.

Dentre as atribuições dos agentes de proteção estão: a fiscalização de bares, casas de jogos, casas noturnas e de shows, logradouros públicos, unidades educacionais, rodoviárias e outros espaços, onde há regras específicas para a frequência e permanência de crianças e adolescentes.

Durante o curso, foram abordados aspectos referentes às funções dos agentes, seus deveres e responsabilidades; foram discutidas questões sobre a História da Infância; o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente.

Destacou-se, também, a importância dos agentes na ação protetiva e de articulação com a rede de serviços e na constatação de violações de direitos de crianças e adolescentes, em parceria com o Conselho Tutelar, o Ministério Público, os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), dentre outros.

“Espera-se que, com esse curso, os agentes de proteção da Comarca de Patos estejam preparados para atuar em situações de negligência e violação dos direitos à liberdade, respeito e dignidade das crianças e adolescentes, para que essas situações sejam, cada vez mais, escassas no Município”, ressaltou a juíza titular da Infância e da Juventude, Flávia Fernanda Silvestre.