A atuação do Gabinete Virtual de 1º Grau na 13ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa foi prorrogada até o dia 31 de julho. A Resolução do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba nº 14/2023, que trata essa matéria, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônio (DJe) desta segunda-feira (10). O Gabinete Virtual também está trabalhando na Vara Única da Comarca de Boqueirão, conforme a Resolução nº 13/2023. As medidas consideram o princípio da eficiência, regente dos Atos da Administração, segundo o artigo 37 da Constituição da República, conjugado com o princípio da duração razoável do processo.

O desembargador do TJPB Márcio Murilo da Cunha Ramos, sem atribuições jurisdicionais, coordena a atuação do Gabinete Virtual de 1º Grau. Ele conta com o auxílio dos juízes Fábio Brito de Faria, Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, Philippe Guimarães Padilha Vilar e Pedro Davi Alves de Vasconcelos, que atuam como subcoordenadores, ficando responsáveis pela organização dos trabalhos e autorizados a proferir despachos, decisões, sentenças e a presidir audiências nos processos respectivos.

Ainda de acordo com as resoluções do TJPB, a medida respeita o teor da Resolução nº 43/2020, do Poder Judiciário estadual, que institui o Gabinete Virtual, como ferramenta de auxílio à prestação jurisdicional em todas as unidades judiciárias de primeiro e segundo graus. “A missão do TJPB é concretizar a Justiça, por meio de uma prestação jurisdicional acessível, célere e efetiva”, destaca o texto das resoluções.

O exercício jurisdicional será desenvolvido de forma remota, nos feitos com tramitação pelo Processo Judicial eletrônico (PJe), contando com a atuação do Gabinete Virtual de 1º Grau, objetivando a apreciação de todos os processos virtuais conclusos. Os processos virtuais analisados durante a atuação do GV poderão ser identificados pela etiqueta ‘Gabinete Virtual’ e apreciados pelos magistrados subcoordenadores, com cumprimento pelos servidores da unidade ou respectivo cartório unificado.

Por Fernando Patriota