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Publicado em: 18/08/2022 - 12h07 Tags: Ato da Presidência, Férias de servidores

Ato da Presidência do TJPB estabelece período anual para marcação de férias de servidores

Foto do Tribunal de Justiça da Paraíba

Publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (18), o Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nº 36/2022 estabelece o período de 1º de setembro a 31 de outubro de cada ano, como espaço anual para que todos os servidores do Poder Judiciário estadual possam marcar suas férias do ano seguinte, no Sistema RGPAtos. A medida já está em vigor e tem início no próximo mês, com marcação das férias para 2023. O Ato tem como base a necessidade de atendimento da recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).

“Tal medida proporcionará melhor planejamento e organização nas diversas unidades de trabalho, bem como nos procedimentos adotados na área de gestão de pessoas do Tribunal de Justiça”, destaca o texto assinado pelo Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.

No caso dos servidores não marcarem seus respectivos períodos de férias dentro do prazo fixado, caberá à chefia imediata, até o dia 15 de novembro, a definição do mês em que as férias serão gozadas. Com relação aos servidores que possuem períodos acumulados de férias (não concedidas e/ou interrompidas) anteriores à data de publicação deste Ato, permanecem inalteradas as regras previstas no artigo nº15 do Ato da Presidência nº 40/2021.

Por Fernando Patriota

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