Publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (18), o Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nº 36/2022 estabelece o período de 1º de setembro a 31 de outubro de cada ano, como espaço anual para que todos os servidores do Poder Judiciário estadual possam marcar suas férias do ano seguinte, no Sistema RGPAtos. A medida já está em vigor e tem início no próximo mês, com marcação das férias para 2023. O Ato tem como base a necessidade de atendimento da recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). “Tal medida proporcionará melhor planejamento e...

O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, assinou nesta quinta-feira (17) o Ato da Presidência nº 43, suspendendo os pontos facultativos e feriados aprazados para os dias 23 e 24 de junho, no âmbito do Poder Judiciário Estadual. A medida considerou a conjuntura de calamidade pública vivenciada no Estado da Paraíba, decorrente do agravamento da pandemia do COVID-19, como também a edição do Decreto Estadual n° 41.352, de 17 de junho de 2021, que suspendeu, no âmbito de todo território estadual, os pontos facultativos aprazados para os dias...

Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (10) o Ato da Presidência nº 16/2021, com a composição atual e ampliada do Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais do Tribunal de Justiça da Paraíba, coordenado pelo juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo. As atribuições do Comitê incluem a implantação do Programa de Proteção de Dados do Poder Judiciário do Estado, o assessoramento da Presidência do TJPB quanto à regulamentação do mesmo, o que inclui a estrutura de governança dos dados, política de privacidade, entre outros objetivos. O Grupo é integrado, também, pelo...

A partir desta segunda-feira (22), passa a funcionar a Central de Chamados Administrativos (CCA). O novo mecanismo vai substitui o processo ADMEletrônico e promoverá maior eficiência, segurança e transparência ao processo de gestão das demandas administrativas relacionadas a aquisições e/ou fornecimento de bens permanentes, contratação e realização de obras ou serviços de engenharia, arquitetura, de manutenção, especialmente através da adoção de meios tecnológicos. O Ato nº 37/2019 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta quarta-...

Visando os Princípios da Economia e Transparência, a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba publicou o Ato nº 36/2019, disciplinando a priorização de despesas decorrentes dos processos de contratação de compras e serviços pelo Poder Judiciário estadual. O documento, assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, foi publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (17). Na exposição de motivos, o gestor do Tribunal considerou as restrições orçamentárias e financeiras suportadas pelo Judiciário estadual, a priorização na execução orçamentária...

Publicado no Diário da Justiça eletrônio (DJe) desta terça-feira (26), o Ato nº 18/2019 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, que constitui as dez Comissões Permanentes do TJPB. Com base em decisão do Tribunal Pleno, em sessão realizada em 6 de fevereiro deste ano, e tendo em vista o disposto nos incisos I, II, III, IV, V, VII, VIII, IX, X e XI, do § 1º, do art. 119 do Regimento Interno da Corte, o presidente do Tribunal, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, assinou o Ato que define as Comissões formadas por desembargadores titulares, seus suplentes, juízes e representante...

O Diário da Justiça eletrônico (DJe) traz, na edição desta quinta-feira (13), o Ato nº 66/2018, da Presidência do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre convocação de servidores do Fórum Cível da Comarca da Capital, para participar do Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento das Técnicas de Utilização do Sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe). A formação será ministrada pela Escola Superior da Magistratura (Esma), na sede desta, em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB, conforme cronograma, conteúdo programático e carga horária a serem divulgados pela Escola...

O Ato da Presidência nº 57/2018, que será publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (18), traz a metodologia para redistribuição dos processos cíveis que tramitam na 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. A iniciativa acontece em decorrência do disposto na Lei Complementar nº 150, de 12 de julho de 2018, que alterou a competência da 2ª, 4ª e 5ª Varas Mistas da Comarca de Santa Rita. Considerando a necessidade de fixar critérios equânimes em relação ao quantitativo de feitos existentes, foi disposto no inciso I do artigo 1º, que os feitos cíveis da 5ª Vara, cuja numeração...

Tribunal de Justiça da Paraíba O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, assinou o Ato da Presidência nº 28/2018, que estabelece uma força tarefa para o cadastramento das pessoas presas no Estado da Paraíba e dos mandados de prisão em aberto no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). O expediente será publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) da próxima segunda-feira (23), mas já será disponibilizado a partir das 20h desta sexta-feira (20). Para a assinatura do Ato, Joás de Brito levou em consideração a...

A iniciativa também abrange o cadastramento do passivo de mandados de prisão e vai começar nesta segunda-feira (12) Tribunal de Justiça da Paraíba Com a implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0, o Conselho Nacional de Justiça orientou que a alimentação da nova versão ocorra até o final do mês de maio. Para alcançar esta meta, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, autorizou a realização de um esforço concentrado nas Varas de Execução Penal, da Violência Doméstica, de Entorpecentes, 3ª Vara Criminal, 1º e 2º...