Ato visa incrementar serviço de expedição de guias provisórias e definitivas Tribunal de Justiça da Paraíba Visando otimizar os serviços relacionados ao sistema carcerário na Comarca da Capital e buscando um melhor controle e maior celeridade nos feitos que envolvem a Execução Penal, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, assinou o Ato n nº 89/2017, que dispõe acerca da composição de equipe de trabalho para atuar, por um período de 30 dias, no serviço de expedição de guias provisórias e definitivas. O Ato da Presidência será...

Tribunal de Justiça da Paraíba Visando regulamentar a substituição dos juízes de primeiro grau de jurisdição, em respeito ao princípio do juiz natural (previsto no artigo 5º, LIII, da Constituição Federal) e com base na LOJE - Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (LC nº 96/2010), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, assinou o Ato da Presidência nº 52/2017, publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira, 07 de junho. Segundo o Ato, a Gerência de Primeiro Grau, que possui a incumbência de elaborar a relação das...