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Publicado em: 17/04/2019 - 11h00 Atualizado em: 17/04/2019 - 14h50 Comarca: João Pessoa Tags: Ato da Presidência

TJPB publica Ato disciplinando a priorização de despesas com contratações de compras e serviços

Visando os Princípios da Economia e Transparência, a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba publicou o Ato nº 36/2019, disciplinando a priorização de despesas decorrentes dos processos de contratação de compras e serviços pelo Poder Judiciário estadual. O documento, assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, foi publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (17).

Na exposição de motivos, o gestor do Tribunal considerou as restrições orçamentárias e financeiras suportadas pelo Judiciário estadual, a priorização na execução orçamentária financeira para os pagamentos relacionados à folha de salários, encargos e benefícios de servidores e magistrados e à necessidade de equalização das despesas, adequando-as às limitações.

O Ato da Presidência nº 36/2019 é composto por cinco artigos, dentre eles o 1º, cujo texto determina que “as contratações de compras e serviços, no âmbito do TJPB, sejam limitadas àquelas caracterizadas como essenciais à manutenção das suas atividades e/ou  que visem a mitigar riscos à segurança de pessoas ou bens públicos”. Já o artigo 2º estabelece a utilização prioritária de contratação através do Sistema de Registro de Preços.

Para ter acesso ao inteiro teor do Ato nº 36/2019, clique na palavra transparência.


Por Lila Santos


 

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