O Ato da Presidência nº 128/20225, assinado pelo desembargador Fred Coutinho, determina que todos os servidores (efetivos, comissionados e requisitados) e estagiários (do ensino médio profissionalizante, da graduação e da pós graduação), que atuam nas unidades do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, preencham e enviem o documento denominado “Declaração de Relação Familiar ou Parentesco”, que estará disponível na intranet do TJPB.

O formulário estará acessível entre os dias 22 e 26 de setembro, conforme consta no Ato publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quinta-feira (18).

Ainda segundo o documento, após o encerramento do prazo, a Diretoria de Gestão de Pessoas verificará e, em sendo o caso, encaminhará à Presidência relatório contendo os nomes dos servidores(as) e/ou estagiários(as) que não observaram o disposto no presente Ato, via processo administrativo eletrônico, para que medidas administrativas possam ser tomadas.

O desembargador-presidente levou em consideração a necessidade de acompanhamento periódico quanto à existência de relação familiar ou de parentesco entre servidores(as) e entre servidores(as) e magistrados(as), bem como de atualização da base de dados do novo sistema de recursos humanos adquirido pelo TJPB.

Por Marcus Vinícius