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Publicado em: 10/03/2021 - 17h55 Atualizado em: 10/03/2021 - 18h16 Tags: Ato da Presidência, Proteção de Dados Pessoais

Ato da Presidência amplia composição do Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais do Judiciário estadual

Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (10) o Ato da Presidência nº 16/2021, com a composição atual e ampliada do Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais do Tribunal de Justiça da Paraíba, coordenado pelo juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo. As atribuições do Comitê incluem a implantação do Programa de Proteção de Dados do Poder Judiciário do Estado, o assessoramento da Presidência do TJPB quanto à regulamentação do mesmo, o que inclui a estrutura de governança dos dados, política de privacidade, entre outros objetivos.

O Grupo é integrado, também, pelo juiz auxiliar da Presidência, Euler Paulo de Moura Jansen; pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Fábio José de Oliveira Araújo; pelo diretor de Tecnologia da Informação, Ney Robson Pereira de Medeiros; pelo encarregado de proteção de dados pessoais do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, Rodrigo Antônio Nóbrega Guimarães; pelo diretor jurídico, Thiago Bruno Nogueira Alves; pela gerente de Projetos e Gestão Estratégica, Ana Caroline Leal de Vasconcelos; e pelo servidor Daniel Ayres de Melo.

O coordenador, juiz Jeremias de Melo, explicou que o Comitê foi constituído pelo Ato da Presidência nº 40, em agosto de 2020 e, agora, na atual gestão do Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, ganhou ampliação para envolver outros setores importantes do TJPB na proteção de dados.

Quanto ao assessoramento da Presidência, Jeremias revelou que passa pelo monitoramento da matriz de risco e do nível de maturidade de governança de processos de proteção de dados. Informou, ainda, que, no TJPB, a implantação do Programa se encontra em fase avançada em relação a outros tribunais do país.

“O Tribunal, atentando para a Lei Federal nº 13.709/2018 (Proteção de Dados), se programou para a implantação, sendo um dos primeiros do país a ter, de fato, um plano de ação para proteção de dados pessoais. Já tivemos alguns seminários com outros tribunais, levando, assim, a experiência do Estado. Somos um dos que estão em fase adiantada na implantação desse plano, pois já desenvolvemos e desenhamos os caminhos necessários para monitorar os riscos e, inclusive, agir em caso de eventual ocorrência nesta área”, pontuou. 

Para o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Euler Jansen, a recomposição do Comitê representa a compreensão, pela administração do Tribunal, da importância que têm nossos processos jurídicos, administrativos e dados em geral. “Já foi dito por Clive Humby, cientista de dados, que ‘dados são o novo petróleo’, eles são nossas ‘riquezas enterradas’ e serão bem cuidados por meio desse Comitê”, comparou o magistrado.

Por Gabriela Parente/Gecom-TJPB

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