Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (10) o Ato da Presidência nº 16/2021, com a composição atual e ampliada do Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais do Tribunal de Justiça da Paraíba, coordenado pelo juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo. As atribuições do Comitê incluem a implantação do Programa de Proteção de Dados do Poder Judiciário do Estado, o assessoramento da Presidência do TJPB quanto à regulamentação do mesmo, o que inclui a estrutura de governança dos dados, política de privacidade, entre outros objetivos.

O Grupo é integrado, também, pelo juiz auxiliar da Presidência, Euler Paulo de Moura Jansen; pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Fábio José de Oliveira Araújo; pelo diretor de Tecnologia da Informação, Ney Robson Pereira de Medeiros; pelo encarregado de proteção de dados pessoais do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, Rodrigo Antônio Nóbrega Guimarães; pelo diretor jurídico, Thiago Bruno Nogueira Alves; pela gerente de Projetos e Gestão Estratégica, Ana Caroline Leal de Vasconcelos; e pelo servidor Daniel Ayres de Melo.

O coordenador, juiz Jeremias de Melo, explicou que o Comitê foi constituído pelo Ato da Presidência nº 40, em agosto de 2020 e, agora, na atual gestão do Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, ganhou ampliação para envolver outros setores importantes do TJPB na proteção de dados.

Quanto ao assessoramento da Presidência, Jeremias revelou que passa pelo monitoramento da matriz de risco e do nível de maturidade de governança de processos de proteção de dados. Informou, ainda, que, no TJPB, a implantação do Programa se encontra em fase avançada em relação a outros tribunais do país.

“O Tribunal, atentando para a Lei Federal nº 13.709/2018 (Proteção de Dados), se programou para a implantação, sendo um dos primeiros do país a ter, de fato, um plano de ação para proteção de dados pessoais. Já tivemos alguns seminários com outros tribunais, levando, assim, a experiência do Estado. Somos um dos que estão em fase adiantada na implantação desse plano, pois já desenvolvemos e desenhamos os caminhos necessários para monitorar os riscos e, inclusive, agir em caso de eventual ocorrência nesta área”, pontuou. 

Para o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Euler Jansen, a recomposição do Comitê representa a compreensão, pela administração do Tribunal, da importância que têm nossos processos jurídicos, administrativos e dados em geral. “Já foi dito por Clive Humby, cientista de dados, que ‘dados são o novo petróleo’, eles são nossas ‘riquezas enterradas’ e serão bem cuidados por meio desse Comitê”, comparou o magistrado.

Por Gabriela Parente/Gecom-TJPB