Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (10) o Ato da Presidência nº 16/2021, com a composição atual e ampliada do Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais do Tribunal de Justiça da Paraíba, coordenado pelo juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo. As atribuições do Comitê incluem a implantação do Programa de Proteção de Dados do Poder Judiciário do Estado, o assessoramento da Presidência do TJPB quanto à regulamentação do mesmo, o que inclui a estrutura de governança dos dados, política de privacidade, entre outros objetivos. O Grupo é integrado, também, pelo...