O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, assinou nesta quinta-feira (17) o Ato da Presidência nº 43, suspendendo os pontos facultativos e feriados aprazados para os dias 23 e 24 de junho, no âmbito do Poder Judiciário Estadual. A medida considerou a conjuntura de calamidade pública vivenciada no Estado da Paraíba, decorrente do agravamento da pandemia do COVID-19, como também a edição do Decreto Estadual n° 41.352, de 17 de junho de 2021, que suspendeu, no âmbito de todo território estadual, os pontos facultativos aprazados para os dias...