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Publicado em: 03/06/2013 - 18h35 Atualizado em: 10/03/2017 - 11h09 Tags: DITEC

Ato da presidência do TJPB regulamenta gestão do conteúdo do portal do Poder Judiciário

A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, assinou na manhã desta segunda-feira (03) Ato que versa sobre a regulamentação da gestão do conteúdo do Portal do TJPB (site institucional). O Ato da Presidência nº 73, determina que as diretorias, gerências e demais setores do Poder Judiciário realizem regularmente a atualização do referido site, dentro da competência de cada setor.

No Ato, a Presidência ressalta que o portal é essencial ao Poder Judiciário, ao tempo que recomenda a necessidade institucional de contínuo aprimoramento da comunicação com o público interno e externo do Tribunal. Por isso, a medida interna observa a necessidade de descentralizar e disciplinar a gestão do conteúdo do Portal do Tribunal de Justiça da Paraíba mediante o estabelecimento de práticas e responsabilidades pela manutenção e atualização das páginas da internet e intranet.

O Ato, na íntegra:

 

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 73, de 3 de junho de 2013

Regulamenta a gestão do conteúdo do Portal do Tribunal de Justiça da Paraíba e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o Portal do Tribunal de Justiça da Paraíba como essencial e a necessidade institucional de contínuo aprimoramento da comunicação com o público interno e externo do Tribunal;

Considerando a necessidade de descentralizar e disciplinar a gestão do conteúdo do Portal do Tribunal de Justiça da Paraíba mediante o estabelecimento de práticas e responsabilidades pela manutenção e atualização das páginas da internet e intranet;

RESOLVE:

DO PORTAL DA INTERNET E DA INTRANET
Art. 1º O Portal é um instrumento de divulgação de informações nos ambientes de internet e intranet do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB, em consonância com as disposições deste Ato.

Parágrafo único. O Portal estrutura-se em páginas estáticas e dinâmicas com informações relativas a produtos e serviços disponibilizados pelo TJPB, tendo como diretriz principal o atendimento dos interesses e necessidades dos jurisdicionados, serventuários e magistrados.

DA GESTÃO DO PORTAL DO TJPB

Art. 2º Para os fins deste Ato entende-se por:

I – Conteúdo: arquivos ou textos inseridos no Portal;

II – Unidade Gestora: unidade do Tribunal responsável por produzir, revisar, aprovar e divulgar os conteúdos sob sua responsabilidade no Portal;

III – Editor de Conteúdo: servidor da unidade gestora responsável pela edição, revisão e publicação, mediante autorização do Gestor de Conteúdo, no Portal;

IV – Gestor de Conteúdo: magistrado ou servidor responsável pela supervisão, no âmbito da Unidade Gestora, dos conteúdos e das atividades relativas ao Portal.

Art. 3º A gestão do Portal é realizada de forma descentralizada pelas unidades gestoras, responsáveis, respectivamente, pelas seções de conteúdo da internet e da intranet descritas no Anexo I deste Ato.

§ 1º A Unidade Gestora fará constar a sua denominação, telefone e correio eletrônico institucional na parte inferior das áreas de conteúdo sob sua responsabilidade, para contato.

§ 2º A Unidade Gestora deverá observar aspectos de direitos autorais relacionados a textos, documentos, imagens e áudios constantes em publicações do conteúdo sob sua responsabilidade.

§ 3º Compete à Unidade Gestora verificar a validade e a atualidade dos conteúdos sob a sua responsabilidade, a cada período máximo de 3 (três) meses e, se necessário, promover as devidas adequações.

§ 4º A Diretoria de Tecnologia da Informação – DITEC encaminhará à Presidência e às unidades gestoras, até o último dia útil dos meses de janeiro, abril, julho e outubro, relatório das páginas de conteúdo não atualizadas no último trimestre.

Art. 4º Cada Unidade Gestora deverá indicar à Presidência do TJPB, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Ato:

I – dois servidores, no mínimo, para atuarem como editores de conteúdo;

II – um magistrado ou servidor para atuar como gestor de conteúdo, além do seu substituto eventual.

Art. 5º É responsabilidade da Unidade Gestora informar sobre mudanças nos magistrados e/ou servidores indicados para exercer os papéis de editor e gestor de conteúdo.
Art. 6º A Diretoria de Tecnologia da Informação – DITEC e a Diretoria de Comunicação Institucional serão responsáveis pela disponibilização, manutenção e evolução da plataforma tecnológica do Portal na internet e intranet.

Parágrafo Único. A Diretoria de Tecnologia da Informação – DITEC será responsável pela segurança da informação e controle de acesso dos usuários indicados como editor e gestor de conteúdo.

Art. 7º Os padrões, regras e procedimentos para o gerenciamento de conteúdos estão estabelecidos no Manual do Portal do TJPB, disponibilizado permanentemente na intranet.

Parágrafo único. Cabe à Diretoria de Comunicação Institucional a atualização do Manual do Portal do TJPB.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do TJPB.

Art. 9º A Diretoria de Tecnologia da Informação – DITEC proverá os recursos e meios técnicos necessários para efetividade do presente Ato, em até 30 dias contados a partir da data da sua publicação.

Art. 10º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ANEXO I

Unidades Gestoras de Conteúdo do Portal do Tribunal de Justiça da Paraíba

Unidade

Conteúdo sob sua responsabilidade

Escopo

Diretoria de Gestão Estratégica

  • Página Organograma
  • Página Missão, Visão e Atributos
  • Página Modelos de Formulários
  • Página Diretorias → Gestão Estratégica
  • Páginas da seção Produtividade
  • Página Manuais, Documentos e Modelos de Formulário

Internet e Intranet

Diretoria de Comunicação Institucional

  • Página Histórico do Tribunal
  • Página Fotos do TJPB
  • Conteúdo da seção Mídia → Notícias
  • Conteúdo da seção Mídia → Avisos
  • Conteúdo da seção Mídia → Eventos
  • Conteúdo da seção Mídia → Vídeos
  • Conteúdo da seção Mídia → Áudios
  • Conteúdo da seção Mídia → Links
  • Conteúdo da seção Mídia → 1ª Instância
  • Banners da Página Inicial
  • Conteúdo da seção Conteúdo para Servidores

Internet e Intranet

Diretoria de Tecnologia da Informação

  • Página Presidência
  • Página Mesa Diretora
  • Página Diretorias → Tecnologia da Informação
  • Página Pje
  • Páginas e links da seção Atendimento de TI
  • Links da seção Guias

Internet

Diretoria Judiciária

  • Página Câmaras Cíveis/Criminal
  • Página Diretorias → Judiciária
  • Conteúdo da seção Calendário de Julgamentos

Internet

Diretoria Especial

  • Página Tribunal Pleno
  • Página Conselho da Magistratura
  • Página Antiguidade → Desembargadores
  • Página Antiguidade → Juízes de 1ª Entrância
  • Página Antiguidade → Juízes de 2ª Entrância
  • Página Antiguidade → Juízes de 3ª Entrância
  • Página Antiguidade → Juízes Substitutos
  • Conteúdo da seção Legislação (exceto os itens do tipo Atos da Corregedoria)
  • Conteúdo das páginas da seção Plantões (Desembargadores, Magistrados e Estatísticas)
  • Página Telejudiciário
  • Conteúdos da seção Peritos e Leiloeiros
  • Conteúdo da seção Editais de Vacância
  • Conteúdo da página Documentos para Magistrados

Internet e Intranet

Presidência

  • Página Núcleo de Cooperação Judiciária

Internet

Diretoria de Gestão de Pessoas

  • Conteúdo da Consulta de Magistrados
  • Página Diretorias → Gestão de Pessoas
  • Conteúdo da Seção Comarcas
  • Páginas da seção Concursos / Seleção
  • Conteúdo da seção Aniversariantes
  • Conteúdo do link Distribuição dos Servidores do TJPB
  • Página E-mail dos Magistrados
  • Página Transparência → Gestão de Pessoas
  • Página Transparência → Anexo Único – Resolução 151
  • Páginas da seção Transparência → Anexos CNJ

Internet e Intranet

Diretoria de Economia e Finanças

  • Página Diretorias → Economia e Finanças
  • Página Transparência → Finanças
  • Página Transparência → Precatórios
  • Página Transparência → Gestão Orçamentária e Financeira dos Restos a Pagar (RAP)
  • Página Transparência → Outros Dados da Execução Orçamentária
  • Páginas da seção Transparência → Anexos CNJ

Internet

Diretoria Administrativa

  • Página Diretorias → Administrativa
  • Conteúdo da Seção Comarcas
  • Páginas da seção Biblioteca
  • Página Transparência → Contratação
  • Página Transparência → Frota Oficial do TJPB

Internet

Diretoria de Processo Administrativo

  • Página Diretorias → Processo Administrativo

Internet

Diretoria Jurídica

  • Página Diretorias → Jurídica

Internet

Diretoria de Segurança Institucional

  • Página Diretorias → Segurança Institucional

Internet

Coordenadoria dos Juizados Especiais

  • Páginas da seção Juizados Especiais

Internet

Corregedoria Geral de Justiça

Internet

Escola Superior da Magistratura

Internet

Comissão de Licitação

  • Conteúdo da seção Licitações

Internet

Coordenadoria da Infância e Juventude

  • Páginas da seção Infância e Juventude

Internet

GECOM - Gerência de Comunicação
  • Email: comunicacao@tjpb.jus.br
  • Telefone: (83) 3216-1611