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Publicado em: 01/08/2022 - 11h01 Tags: Gabinete Virtual

Atuação do Gabinete Virtual nas ações de Alvará distribuídas no Estado é mantida até 31 de agosto

O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, por meio da Portaria nº 13/2022 do Conselho da Magistratura, determinou a prorrogação da atuação do Gabinete Virtual nas ações de Alvará distribuídas em todo o Estado e na Vara de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa, no período de 1º a 30 de agosto. A Portaria foi publicada no Diário da Justiça eletrônio (DJe) desta segunda-feira (1º), mantendo as diretrizes das Resoluções números 11/2022 e 12/2022, ambas do Conselho da Magistratura do Poder Judiciário estadual.

Conforme as determinações anteriores, o prazo de atuação do Gabinete na Vara de Executivos Fiscais da Capital terminaria nesse domingo (31). Contudo, o Conselho identificou a necessidade de prorrogação, focado na missão de concretizar a Justiça, através de uma prestação jurisdicional acessível, célere e efetiva.

Os trabalhos são coordenados pelo Desembargador João Benedito da Silva, Presidente da Comissão Gestora do Gabinete Virtual (GV). O magistrado é auxiliado pelos juízes subcoordenadores Fábio Brito de Faria, Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, Philippe Guimarães Padilha Vilar e Pedro Davi Alves de Vasconcelos. Esses responsáveis pela organização dos trabalhos e autorizados a proferir despachos, decisões, sentenças e presidir audiências nos processos respectivos.

Por Fernando Patriota

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