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Publicado em: 25/01/2022 - 18h27 Atualizado em: 01/04/2022 - 08h32 Tags: Audiência Pública, Portais da Justiça

Audiência Pública do CNJ debate padronização mínima para facilitar acessibilidade aos Portais dos Tribunais

Captura de tela da Audiência Publica do CNJ
Audiência Pública do CNJ para discutir a padronização dos portais

Com o objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos aos portais dos Tribunais, desenvolvendo projeto de padronização mínima para a apresentação de informações institucionais na internet, o Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário promoveu, na tarde desta terça-feira (25), audiência pública por videoconferência. O evento ocorreu no plenário do Conselho Nacional de Justiça, com a transmissão pelo canal do do CNJ no youtube, disponibilizado no link https://www.youtube.com/watch?v=Yrnl7KaDNoY.

A audiência pública, que foi motivada após o pedido de providências feito pelo advogado do Rio Grande do Sul, Bruno Schimitt Morassutti, foi aberta pela presidente do Comitê, conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, e contou com a participação de representantes das Justiças Trabalhista, Federal, Militar, Estadual, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, entidades civis e a sociedade. Com base nas sugestões apresentadas durante os debates, uma minuta será editada com recomendações a serem apreciadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça.

Nas intervenções diversos assuntos foram discutidos e considerados, dentre eles, a organização das informações disponíveis nos portais dos Tribunais como essencial para dar transparência ao judiciário, a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, adoção de padrões mínimos e uniformes nos portais do judiciário brasileiro, a usabilidade, acessibilidade, responsividade (capacidade do site de se adaptar a diferentes tipos de dispositivos e telas) e a autonomia e independência na produção da identidade visual dos Tribunais.

Para o coordenador de Portais e Informações do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Gedvan Pereira Dias, a audiência pública foi um passo importante, no sentido de prover um acesso à Justiça de forma mais democrática e acessível. Segundo pontuou, o público-alvo dos portais das cortes de justiça no Brasil não é um grupo homogêneo ou restrito, mas todo o conjunto da população brasileira em toda sua diversidade social, cultural, etária e física.

“Essas pessoas acessam os serviços da Justiça, por meio de seus respectivos portais, de formas diferenciadas, através de dispositivos e sistemas diferentes, e em graus de familiaridade e interatividade, também, diferentes”, analisou Gedvan Pereira, realçando que em março do ano passado, em consulta do CNJ junto ao TJPB, a Diretoria de tecnologia fez uma análise preliminar e enviou algumas sugestões ao Conselho.

Ele salientou, do mesmo modo, que essa iniciativa de estabelecer uma padronização mínima é uma forma de diminuir a diferença e facilitar o acesso, principalmente, das pessoas que possuem maior dificuldade, desde que a padronização contemple as melhores práticas no que diz respeito a acessibilidade digital e experiência do usuário. “Aqui no TJPB, estamos atentos a essas recomendações de acessibilidade e, progressivamente, estamos evoluindo nossos portais e sistemas, com o intuito de melhor atender todo tipo de público”, informou.

O gestor de Portais e Informações ressalvou, ainda, que cada tribunal possui sua realidade e os seus portais de informações e serviços têm que atender às suas demandas específicas. “O desafio dessa padronização é encontrar um equilíbrio entre as especificidades e autonomia de cada tribunal e um formato que estabeleça uma familiaridade entres eles, para que os usuários não encontrem barreiras ao transitar de um órgão da Justiça para outro”, enfatizou.

Por Lila Santos

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