O objetivo foi dar efetividade à apresentação pessoal do preso perante o juízo, como preceitua o Pacto de São José da Costa Rica

O juiz plantonista deste final de semana (21 e 22), Adilson Fabrício Gomes Filho, após autorização da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, realizou audiências de custódia como projeto-piloto para verificar os benefícios e as possíveis dificuldades encontradas na sua realização. “Procuramos colocar em prática o que estabelece o Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, e garantir a todo e qualquer preso a sua apresentação a um juiz de Direito num prazo de 24 horas, para que este possa analisar a regularidade da prisão”, explicou.

Durante o plantão da região metropolitana de João Pessoa, ocorreram 19 prisões, duas apresentações de menores e 14 medidas protetivas de urgência. No sábado, foram realizadas 12 audiências de custódia das pessoas presas na sexta, e o prazo de 24 horas foi cumprido. E, no domingo, sete audiências dos segregados no sábado, segundo informou o juiz plantonista.

“O que pode se concluir é que o tempo de avaliação da prisão e da necessidade de manter a pessoa presa ou não foi reduzido pela metade. Em 24 h, as pessoas que faziam jus à liberdade foram liberadas e, as que não preenchiam os requisitos permaneceram presas”, ressaltou Adilson Fabrício.

O magistrado disse que o projeto-piloto foi avaliado positivamente por todos os envolvidos. “Não só eu, mas, também, o Ministério Público, na pessoa do promotor Ricardo Alex, a Polícia Civil, por meio do Grupo de Escolta Tática, responsável pela apresentação dos presos, com rapidez e presteza e dentro do horário determinado, os advogados criminalistas e a Defensoria Pública, avaliamos como positiva e eficiente a realização da audiência pública durante o plantão. Parabenizo a Presidência pela decisão, uma vez que só têm a ganhar a Justiça e o Jurisdicionado”.

Segundo o juiz Adilson Fabrício, já está tramitando nos gabinetes dos juízes auxiliares a minuta de uma projeto de resolução que pretende mudar a competência dos juízes plantonistas para que eles possam realizar as audiências de custódia durante os plantões judiciários. “O objetivo é alterar a Resolução do Plantão Judiciário, tendo em vista essa nova determinação do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, no sentido da realização das audiências de custódia”, enfatizou.

A determinação do Supremo é que o preso seja apresentado, no prazo de 24 horas, a um juiz para que este avalie os motivos de sua prisão e verifique se há necessidade de mantê-lo preso.

Adilson Fabrício esclareceu que, aqui no Estado da Paraíba, foi criado um núcleo de custódia, na gestão do desembargador Marcos Cavalcanti, e que vem funcionando diariamente, mas, ainda não é o ideal, porque nos finais de semana o preso deixa de ser apresentado ao juiz no prazo de 24 horas, só sendo apresentado na segunda-feira ou no primeiro dia útil subsequente. “Às vezes, em um feriadão, quatro dias seguidos de ausência de expediente forense, o preso só será apresentado ao juízo da custódia no primeiro dia útil subsequente, embora a comunicação de prisão em flagrante seja apreciada pelo juiz plantonista”, concluiu.