A juíza Rita de Cássia de Andrade ministrou, na manhã desta segunda-feira (8), no auditório do Paço Municipal da Prefeitura de João Pessoa, a aula inaugural que deu início, na prática, ao projeto “Ronda Maria da Penha”. A ação fez parte, também, das comemorações alusivas aos dez anos da Lei nº 11.340, mais conhecida como ‘Lei Maria da Penha’.

A palestra foi dirigida a 105 pessoas, dentre elas o efetivo da guarda municipal, psicólogos e assistentes sociais da rede de atendimento à mulher em situação de violência.

O projeto “Ronda Maria da Penha”, uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Prefeitura de João Pessoa, visa fiscalizar e acompanhar os casos de violência doméstica por meio de visitas periódicas às casas das vítimas.

O projeto se encontra agora, após a assinatura do convênio e da aula inaugural, na realização do primeiro módulo do curso de formação, a ocorrer durante esta semana, onde os integrantes conhecerão a rede de atendimento.

Posteriormente, ainda sem data prevista, o segundo módulo será iniciado, abordando a operacionalização real de como se dará a Ronda Maria da Penha. Após isso, um decreto institucionalizará o serviço e as visitas serão iniciadas.

A titular do Juizado de Violência Doméstica de João Pessoa, juíza Rita de Cássia de Andrade, destacou que a importância do projeto é que ele se torne um instrumento de garantia de execução de efetividade das medidas protetivas de urgência concedidas em favor das vítimas.

“Estávamos precisando desse instrumento. Essa ronda vem suprir a lacuna que o Poder Judiciário não consegue preencher, mas que o Poder Executivo, através do Município, pode fazer.. É um projeto arrojado e só temos a louvar a iniciativa da Prefeitura, pois trará grandes benefícios para as vitimas e possibilitará um maior suporte ao nosso trabalho”, disse a magistrada.

Já para a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM), Adriana Urquiza, o projeto vem, na verdade, para ampliar os serviços da rede de atendimento à mulher em situação de violência.

“Percebendo que existe uma lacuna entre a expedição da medida protetiva e o monitoramento, vamos até a casa dessa mulher fazer um monitoramento periódico e preventivo para saber se, realmente, a medida protetiva expedida pelo juizado da Vara de Violência Doméstica está sendo efetivada” disse a secretária de políticas públicas.

No convênio, conforme informou Adriana, o papel do Judiciário será a expedição da medida protetiva aos Centros de Referência à Mulher. “Na expedição, um levantamento será feito sobre a vulnerabilidade da mulher para saber se é necessário o envio da ronda até a casa da mesma”, acrescentou.

Para Lourdes Meira, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, qualquer medida que seja tomada no sentido de amenizar, diminuir ou acabar com a violência contra a mulher é válida. “Esse projeto é importante, pois dá assistência, exatamente, aquelas mulheres que estão em linha de risco, da sua própria vida e dos seus filhos, e que precisa de um acompanhamento muito mais próximo”, declarou.

Segundo Renata Matias, delegada titular da 2ª Delegacia da Mulher de João Pessoa, “cada ação tomada somará para fazermos juntos o combate a violência contra a mulher, principalmente a violência doméstica. Com a formação da guarda municipal para fiscalização, teremos mais um apoio para saber se as medidas protetivas estão sendo cumpridas”, declarou.

Participaram também da aula inaugural o secretário municipal de Segurança Urbana e Cidadania, Geraldo Amorim, e a diretora do hospital Cândida Vargas, Ana de Lourdes.

Por Laíse Santos (estagiária)