O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, e o juiz auxiliar da Presidência, Alexandre Targino, estiveram reunidos em Araxá, Minas Gerais, de 14 a 16 de maio, durante o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.

Durante o encontro, foram discutidos diversos assuntos de interesse da magistratura, e, ao final,  o Colégio Permanente de Presidentes  resolveu, por unanimidade, reafirmar a importância de se fazer respeitar o princípio da autonomia administrativa dos Tribunais de Justiça, requisito indispensável ao Poder Judiciário no sistema federativo; incentivar os Tribunais de Justiça a adotarem planejamentos estratégicos, a fim de promover soluções para a crescente demanda com respostas eficazes aos reclamos sociais;  e reiterar a absoluta necessidade de reformulação do processo de execuções penais, estabelecendo métodos efetivos para a recuperação dos apenados.

O Colégio resolveu, ainda, proclamar a necessidade da adoção de sistema padronizado de Processo Judicial Eletrônico, sob a responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça; e  sugerir ao Conselho Nacional de Justiça a consolidação de suas resoluções e atos normativos, bem como a simplificação dos formulários de coleta de dados.

Todas essas informações constam, na íntegra, na Carta de Araxá, que foi divulgada pelo Colégio ao término do evento.

 Da Coordenadoria