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Publicado em: 11/09/2007 - 12h00 Atualizado em: 07/01/2013 - 21h02 Tags: Geral, Legado

CÂMARA CRIMINAL CONCEDE HABEAS CORPUS A POLICIAL PRESO SOB ACUSAÇÃO DE PARTICIPAR DE ASSASSINATO

CÂMARA CRIMINAL CONCEDE HABEAS CORPUS

A POLICIAL PRESO SOB ACUSAÇÃO

DE PARTICIPAR DE ASSASSINATO

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba voltou a se reunir nesta terça-feira, 11 de setembro. Tanto na pauta ordinária quanto na pauta suplementar de julgamentos, os magistrados que a integram apreciaram vários recursos criminais. Um dos dois de maior destaque foi a petição de habeas corpus com pedido de liminar em favor de policial Vandregir Rocha dos Santos, da Polícia Militar do Estado.

Este processo teve a relatoria do desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, favorável à concessão da ordem, tendo os demais membros da unidade fracionária do TJ-PB seguido o seu voto, de modo que a liminar foi concedida por unanimidade.

RESPONDER EM LIBERDADEO policial achava-se preso sob a acusação de participar, em dezembro de 2000, na cidade de Bayeux, do assassinato de João Bastos da Silva, o ¿Zé Negão.

De acordo com o desembargador-relator da matéria, referente a processo tramitando na Vara do Primeiro Tribunal do Júri da Capital, ¿a fase de instrução criminal foi concluída em julho e não há mais necessidade de o apelante continuar preso, pois ele não vai se evadir do distrito da culpa e não causa nenhum temor à sociedade."

Agora, o acusado passa a responder em liberdade a todas as fases processuais. Além dele, mais cinco policiais militares são acusados pelo Ministério Público de terem participação direta no assassinato de "Zé Negão." O motivo seria vingança pelo assassinato do policial PM Antônio Francisco dos Santos.

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