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Publicado em: 10/11/2021 - 17h13 Tags: Prisão, Violência Doméstica

Câmara Criminal mantém prisão preventiva de homem que atirou contra a ex-companheira

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido de habeas corpus e manteve a prisão preventiva de A.F.S, acusado de tentativa de homicídio contra a ex-companheira, mediante cinco disparos de arma de fogo. O fato ocorreu no dia 14 de janeiro de 2021, na cidade de Campina Grande.

No HC julgado pela Câmara Criminal, a defesa alegou que a decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão está carente de fundamentação, e que possui um quadro frágil de saúde, sendo diabético e já ter tido câncer de pele. Alegou, ainda, que o paciente é portador de circunstâncias pessoais favoráveis, sendo primário, com residência fixa e trabalho definido.

Para o relator do processo nº 0813837-66.2021.8.15.0000, Desembargador Carlos Beltrão, o decreto de prisão preventiva encontra-se fundamentado, razão pela qual deve ser mantida a decisão de 1º Grau. "Decisão que atende aos comandos constitucionais e legais, porquanto refere concretamente às circunstâncias fáticas que evidenciam a necessidade da custódia processual como a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal".

O relator destacou, ainda, que a presença de condições favoráveis, embora devam ser devidamente valoradas, não são suficientes, por si só, para obstar a decretação da prisão cautelar, quando, devidamente embasada nos fundamentos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

Da decisão cabe recurso.

Por Lenilson Guedes

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