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Publicado em: 19/02/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Criminal nega provimento a recurso de acusado de furto qualificado em Areia

Coordenadoria de Comunicação Social

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão nesta quinta-feira (19), negou provimento, por unanimidade, ao recurso de José Roberto Diniz, vulgo “Roberto”, oriundo da comarca de Areia, acusado de furto qualificado. O relator foi o desembargador Antônio Carlos Coelho da Franca e o revisor o desembargador Leôncio Teixeira Câmara.

Trata-se da Apelação Criminal nº 007.2007.000187-5/002, que tem como apelantes José Roberto Diniz, vulgo “Roberto”; Eduardo dos Santos Silva, vulgo “Dudu” e Francisco de Assis Cruz, vulgo “Chico Mago”. Com relação ao segundo apelante, o recurso não foi conhecido pela intempestividade. O do terceiro apelante, o relator e o revisor deram provimento parcial, para excluir a penalidade por formação de quadrilha.

Para o relator, desembargador Antônio Carlos Coelho da Franca, a materialidade do crime encontra-se sobejamente comprovada nos autos. “Quanto à autoria dos crimes atribuída aos acusados, essa evidentemente também se faz comprovada, diante de todo acervo probatório que foi produzido durante a instrução processual, não obstante os acusados procurarem negar a prática de crime de furto qualificado, dizendo que são frágeis as provas”, afirmou o relator.

De acordo com os autos, no dia 1º de outubro de 2006, ocorrera um furto na casa Lotérica Multi Sorte, em Areia. Levaram do estabelecimento a quantia de 16 mil, 357 reais e 30 centavos, além de vários cartões da Telemar e Tele Sena. As investigações apontaram os apelantes como sendo os  responsáveis por uma série de furtos e arrombamentos ocorridos na cidade de Areia.

José Roberto Diniz foi condenado a uma pena de 7 anos e seis meses de reclusão, por crime de furto qualificado. Ele pediu a sua absolvição argumentando que o juiz se embasou apenas na palavra do denunciado, Adilson dos Santos, uma vez que não fora apreendido, em seu poder, nenhum objeto subtraído, nem instrumento utilizado para facilitação do crime.

Requereu, também, a desclassificação do crime de furto qualificado para de furto simples. Afirmou, ainda, que não foi respeitado o princípio constitucional da individualização da pena, sendo a reprimenda aplicada acima do mínimo legal, sem qualquer fundamentação e que o magistrado, equivocadamente, teria reconhecido a agravante do artigo 62, inciso I, do Código Penal.

O segundo apelante, Eduardo dos Santos Silva, vulgo “Dudu”, foi condenado a 6 anos e seis meses de reclusão. Em suas razões recursais afirma da fragilidade das provas, pedindo também a absolvição. E que caso este não seja o entendimento da Câmara Criminal, que fosse feita a desclassificação do crime de furto qualificado para furto simples. Aduziu, também, que a pena teria sido exacerbada.

Já o terceiro apelante, Francisco de Assis Cruz, vulgo “Chico Mago”, condenado a 4 anos e 3 meses de reclusão, apelou por um decreto absolutório, argumentando, também, a insuficiência de provas, tanto para o crime de furto qualificado, quanto para o crime de formação de quadrilha. E que se  não fosse esse o entendimento, que a condenação ocorra apenas por crime de furto, substituindo a reprimenda por restritiva de direitos.

Por Lenilson Guedes

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