Constituída a partir de um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, o Estado e o Município de João Pessoa em 2012, a Câmara Técnica de Saúde (CTS) tem por finalidade subsidiar o Poder Judiciário na prolatação de decisões judiciais concernentes à saúde pública e suplementar. Dentre as demandas referentes a 2014, foram expedidos 65 pareceres.

O corpo de especialistas da assessoria é composto por médicos, nutricionistas e farmacêuticos, que prestam informações técnicas relativas à medicamentos, exames, internações e tratamentos solicitados pelo público e que o Sistema Único de Saúde (SUS), por alguma razão, não pode oferecer.

Segundo relatório disponibilizado pela Câmara, 40 pedidos foram concedidos e 25 negados. Edison Vieira, farmacêutico e membro da Câmara Técnica de Saúde, explicou quando ocorre a recusa dos pedidos. “A maioria dos processos negados ocorre porque existe outra opção no SUS com a mesma eficácia”, afirmou.

Edison ainda revelou que o maior número de solicitações que recebem é referente a medicamentos, seguido por procedimentos cirúrgicos e instruções médicas, como dietas.

As atividades da Câmara não param e a equipe recebe diariamente novas solicitações. Para a primeira semana de fevereiro deste ano já foi agendada uma reunião com a equipe, quando será estabelecido o calendário para 2015.

O juiz Marcos Coelho de Salles, presidente do Comitê Estadual do Fórum Nacional de Saúde do Judiciário, assegurou que as audiências públicas continuarão a ser realizadas este ano. “Vamos verificar o maior número de demandas e continuaremos com as audiências para dar celeridade aos aos processos”, destacou o magistrado.

Por Marayane Ribeiro (estagiária)