Um total de 75 pareceres já foram fornecidos pela Câmara Técnica de Saúde desde que os trabalhos foram iniciados, em setembro do ano passado. A maioria está relacionada à verificação de procedimentos cirúrgicos, conforme informou a secretária adjunta do órgão, Cláudia Veras. Os documentos emitidos têm o objetivo de subsidiar, tecnicamente, as decisões do Judiciário, nos processos referentes à saúde que envolvem o Município, Estado ou União, de acordo com as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Câmara Técnica – órgão instituído a partir de uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Governo do Estado –  é composta por médicos, farmacêuticos e nutricionistas que, quando solicitados, embasam as decisões dos magistrados do Poder Judiciário da Paraíba nos assuntos relativos ao fornecimento de medicamentos, procedimentos cirúrgicos, médico-hospitalares e perícias para atestar a incapacidade ou não das pessoas. Visa, ainda, minimizar os problemas causados com a judicialização da saúde, acelerando o julgamento destes feitos.

A secretária-adjunta da Câmara Técnica, Cláudia Veras, informou que o órgão indica se procedimentos requeridos ao Estado, Município ou União podem ser realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), bem como se medicamentos requeridos pela parte podem ser substituídos. O órgão informa também o grau de urgência e emergência de cada caso.

O juiz da 5ª vara da Fazenda Pública, Algacyr Rodrigues Negromonte, disse que já precisou de pareceres da Câmara e que eles são muito úteis na tomada das decisões.  Mas afirmou que o órgão ainda pode ser mais ágil, na emissão dos documentos. “Sei que se trata de  um instituto novo que está lidando com uma grande demanda, mas a Justiça precisa dar respostas mais rápidas nos casos urgentes”, justificou.

O coordenador estadual da Câmara, juiz Marcos Coelho de Salles, informou que os documentos são emitidos em 48h, para os casos de emergência, e cinco dias, para as urgências. Ele concorda que há um volume crescente de processos necessitando de pareceres. No entanto, ressaltou que a maneira como a Câmara tem sido acionada, nem sempre é a correta.

“Muitos pedidos chegam caracterizados como urgência e emergência, quando  se tratam de procedimentos eletivos, em que o paciente não está sob risco de morte ou de sequelas, então entram numa fila de prioridades”, explicou.

O magistrado Marcos Salles disse, ainda, que o trabalho da Câmara está sendo construído com base na expansão de parcerias e no diálogo permanente com os juízes. “Além disso, estamos em contato contínuo com as Secretarias de Saúde do Estado e  Município, para aperfeiçoarmos os nossos serviços”, acrescentou.

Gecom/Gabriela Parente