O lançamento da Campanha ‘Criança e Adolescente: Quem Protege Resiste’ e as comemorações em homenagem aos 29 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90), no Estado, aconteceram na manhã desta sexta-feira (12). A solenidade foi realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB), no Centro da Capital. Com a participação da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba, uma vasta programação de dois dias foi divulgada pela Rede de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, a qual a Coinju faz parte.

Para a psicóloga e servidora da 1’ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de João Pessoa, Goretti Abrantes, a data simboliza uma luta eterna pela proteção integral das crianças e adolescentes de todo o País. “Avançamos muito, levando em consideração a abrangência do Estatuto. Mas, precisamos intensificar, ainda mais, as políticas públicas e estamos aqui para fazer valer os direitos desse público”, comentou. No lançamento da campanha, Goretti representou o juiz titular da Unidade Judiciária e Coordenador da Infância e Juventude no Estado, juiz Adhailton Lacet. Ela acrescentou que os avanços mais significativos estão no combate as violências sexuais, ao trabalho infantil e no campo das medias socioeducativas. “Depois do Estatuto, a criança e adolescente se transformaram em cidadãos e não podemos retroceder”, acrescentou.

Durante a abertura das comemorações dos 29 do ECA, aconteceram apresentações culturais, mesa formada só por adolescentes, conversas com a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente e a apresentação da campanha, que transcorre durante todos este mês, em João Pessoa e em outros municípios. Após o lançamento, será realizada uma ação na Lagoa, com a finalidade de mostrar as diferenças entre o ECA e o Código do Menor. A campanha está sendo divulgada, também, nas redes sociais (WhatsApp, Facebook, Instagram) e por meio de Outbus, camisas, adesivos, banners, cartazes, entre outros. 

A presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PB, Michele Ferrari, ao longo das quase três décadas do ECA, houve muitas conquistas no campo do direito infantojuvenil. “O Estatuto prevê a condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, inclusive estabelece deveres para toda à sociedade relacionados à proteção integral dessas pessoas. Esta data é de extrema importância, já que estamos enfrentando tentativas de retrocessos, no cenário atual”, destacou

O secretário-executivo da Rede Margarida Pró-Criança e Adolescente da Paraíba (Remar), Lorenzo Delaini, afirmou que, durante essas quase três décadas da legislação específica, aconteceram avanços, sobretudo nas áreas da educação, da convivência familiar comunitária, da questão das medidas. “Atualmente, vejo um quadro mais desafiador, porque o Estatuto se concretiza por meio de políticas públicas e estamos vendo que essas políticas estão sendo diminuídas, por meio de Emenda nº 95/2016, que congelou 20% das despesas com Educação e Saúde, estas essenciais”, pontou.
 
Números - Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, no Estado da Paraíba, 59,6% da população de zero a 14 anos de idade são pobres. Entre os menores de um ano de idade, são 13,3 óbitos para cada mil nascidos vivos, e 15,2 mortes ao ano entre os menores de cinco anos de idade. Segundo levantamento, muitas dessas crianças nasceram de mães adolescentes, chegando ao percentual de 18,1%. A distorção idade/série, no Ensino Médio, alcança o percentual de 35,1%.

Por Fernando Patriota